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Ministério avaliará limite de 20% no leilão do Madeira

Limite refere-se à participação de construtoras e fornecedores de equipamentos nos consórcios que disputarão a usina

Leonardo Goy, da Agência Estado,

14 de agosto de 2007 | 17h43

O Ministério de Minas e Energia vai analisar junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se a versão final do edital do leilão da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, vai ou não impor um limite de 20% para a participação de construtoras e fornecedores de equipamentos nos consórcios que disputarão a usina. Segundo o Ministério, essa questão ainda está em aberto. A informação foi dada nesta terça-feira, 14, pela assessoria do Ministério. A diretoria da Aneel defende a medida que vai constar da minuta do edital que estará em audiência pública de amanhã, dia 15, até o dia 24.   Ontem, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim, disse que a imposição do limite de 20% foi incluída pelo governo com o objetivo de evitar conflitos de interesses entre os sócios. Na avaliação de Tolmasquim, um sócio construtor vai querer sempre cobrar um valor maior pela obra, enquanto o sócio investidor busca reduzir os custos. Tolmasquim disse que a idéia de se estabelecer uma restrição desse tipo partiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal financiador da obra.   Garantia   Na minuta do edital, a Aneel vai propor ainda que o vencedor do leilão da usina deverá depositar, em favor da Agência, uma garantia de cumprimento da obra equivalente a 10% do valor do investimento previsto. Esse porcentual equivale a cerca de R$ 1 bilhão. O valor será devolvido progressivamente à medida em que a obra for avançando.   O diretor da Aneel, Edvaldo Santana, questionou, entretanto, essa imposição, afirmando que a Lei de Concessões determina que o depósito de garantias deve equivaler a 10% do valor do contrato e não do investimento.   Apesar da orientação ter sido mantida na minuta, a diretora da Aneel, responsável pela relatoria do caso, Joisa Campanher Dutra, admitiu que esse valor será objeto de discussões internas, durante o processo de audiência pública da minuta.

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