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Ministério confirma que decisão da Bolívia "pode chegar à arbitragem internacional"

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, confirmou nesta quinta-feira que a decisão da Bolívia de tomar para si o direito de exploração e comercialização da produção das refinarias estrangeiras, como da Petrobras, "pode chegar à arbitragem internacional". A estatal brasileira anunciou também nesta quinta que avalia possíveis medidas legais contra o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia daquele país.Segundo Hubner, a Petrobras tem opções de ação para enfrentar uma questão comercial como essa. "A Petrobras tem suas defesas. Tem contratos celebrados que prevêem cláusulas de arbitragem", disse. Ele lembrou que durante as discussões sobre o preço do gás, por exemplo, a Petrobras já tinha admitido a possibilidade de levar as negociações para os tribunais internacionais. "O governo boliviano entende que isso faz parte das regras. Se não chegar a um acordo via negociação para o preço do gás, isso pode terminar em arbitragem", afirmou. Hubner também admitiu que as conversas com os bolivianos tem também aspecto político. Ele citou, por exemplo, as reuniões que já ocorreram entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales para discutir o preço do gás. O secretário disse, porém, que acredita que "no final vai sempre prevalecer o bom senso e todas as questões contratuais existentes acabarão por prevalecer." Questionado se a medida já era esperada, Hubner disse apenas que "no cenário em que vive a Bolívia, sempre há momentos de soluços nas relações". "De vez em quando aparece uma posição mais exacerbada. Mas depois volta-se a uma posição mais racional", acrescentou. Hubner afirmou também que até que seja analisada a situação, a missão brasileira, liderada pelo ministro Silas Rondeau não deverá viajar para a Bolívia. A missão embarcaria nesta quinta à noite para participar de uma reunião na sexta-feira com autoridades bolivianas para discutir o preço do gás.

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