BRASÍLIA - No dia em que o Estadão revelou bastidores de uma tensa reunião no Palácio do Planalto sobre a sanção do Orçamento de 2021, o Ministério da Economia decidiu censurar perguntas de jornalistas sobre o tema durante entrevista coletiva virtual com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Como mostrou a reportagem, o impasse na sanção do Orçamento com despesas maquiadas para dar lugar a emendas parlamentares colocou o presidente Jair Bolsonaro no centro de um cabo de guerra entre a cúpula do Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Ministério da Economia suspendeu entrevistas coletivas presenciais e adotou um mecanismo virtual para fazer suas divulgações. As autoridades falam em vídeo transmitido publicamente, e os jornalistas credenciados junto à pasta usam um grupo específico em aplicativo de mensagens para enviar perguntas, que são lidas ao vivo pela assessoria de imprensa. Em todas as entrevistas realizadas até hoje, o procedimento padrão foi a leitura de todos os questionamentos, relacionados ou não ao tema da coletiva.
Hoje, minutos antes de entrevista coletiva convocada para a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que havia recebido “orientação” de que apenas as perguntas estritamente relacionadas ao PLDO 2022 deveriam ser lidas. Eventuais questionamentos sobre o impasse no Orçamento de 2021 não seriam sequer mencionados perante as autoridades, rompendo o procedimento padrão. Os jornalistas protestaram e acusaram a censura, mas não houve mudança na postura do Ministério.
No decorrer da entrevista, até foram lidas perguntas não relacionadas diretamente com o tema da coletiva, sobre o salário mínimo de 2021 ou sobre quando o País voltará a ter contas no azul. Questões sensíveis sobre o Orçamento deste ano, porém, foram desconsideradas pelo Ministério da Economia, que prometeu respostas apenas por e-mail.
Entre as perguntas censuradas estão indagações sobre se, na avaliação da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento de 2021 sem vetos, ou se o governo pode usar o espaço extra no teto de gastos em 2022 para acenar com emendas aos parlamentares para compensar eventuais cortes necessários na sanção do Orçamento de 2021.
Tampouco foi lida a pergunta sobre se a Economia levará adiante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), revelada pelo Estadão/Broadcast, que pretende destravar despesas de combate à covid-19 em 2021 e também tirar R$ 18 bilhões em gastos com obras do alcance do teto. A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão e informação e proíbe a censura.
Após a censura às perguntas dos jornalistas durante coletiva de imprensa hoje, o Ministério da Economia encaminhou por escrito respostas para as questões que não foram lidas durante a entrevista concedida pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Nesse posicionamento, divulgado pela assessoria de imprensa, a pasta reagiu às perguntas sobre o impasse no Orçamento de 2021, possibilidade de veto e até um eventual desembarque da equipe econômica do governo com uma resposta padrão: “O Orçamento de 2021 ainda está em discussão em diferentes instâncias de governo até a conclusão da fase de sanção. Por essa razão, não cabe ao Ministério da Economia se manifestar neste momento”.
No posicionamento, o Ministério da Economia ainda evitou responder se se o presidente Jair Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento de 2021 sem vetos, argumento que tem sido usado por Guedes para aconselhar o chefe do Executivo. “O Ministério da Economia trata dos aspectos técnicos do Orçamento. Não está no escopo do Ministério tratar do tema perguntado”, disse.
Disputa
A recusa do Ministério da Economia em ler as perguntas dos jornalistas sobre o Orçamento de 2021 ocorre em um dos momentos mais delicados da negociação política.
Bolsonaro tem sido aconselhado por Guedes a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como mostrou o Estadão, Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter “um problema que hoje não tem” junto à sua base no Congresso.
Detratores
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia encerrou antecipadamente o vínculo com a agência de comunicação BR+ Comunicação depois de a empresa ter produzido um relatório, revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, em que classificou jornalistas como “detratores” ou “favoráveis” a partir de uma análise de postagens de influenciadores sobre o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes. À época, a BR+ Comunicação afirmou que o uso termo “detrator”, costumeiramente utilizado para se referir a traidores da pátria, “foi um erro de processo, já corrigido pela empresa”.
O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) criticou a decisão do Ministério da Economia de "calar" as perguntas dos jornalistas e cobrou respeito à liberdade de imprensa. "É direito garantido dos jornalistas fazerem o seu trabalho, que é informar a sociedade. As autoridades públicas devem se submeter ao escrutínio público e isso passa por responder aos questionamentos da imprensa e de seus profissionais", diz a nota.
