Marcos Santos/ USP Imagens
Marcos Santos/ USP Imagens

finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Ministério da Economia defende redução de 'distorções' em conta de luz

Para a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, a redução dos encargos contribuiria para baixar o preço final ao consumidor de energia elétrica

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2019 | 19h01

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia defendeu a redução de “distorções existentes” no preço da energia cobrado do consumidor brasileiro, entre eles o fim de encargos setoriais embutidos na tarifa de energia elétrica. 

Esses encargos incluem subsídios para políticas públicas, taxas de fiscalização e custos relacionados à operação do sistema. De acordo com o estudo, o forte aumento dos encargos setoriais contribuiu para tornar a tarifa brasileira a 6ª mais cara de 22 países analisados. A depender da metodologia, o preço da conta de luz do brasileiro é o 3º mais alto.

Para a Secap, a redução dos encargos contribuiria para baixar o preço final ao consumidor de energia elétrica, beneficiando famílias e indústrias e aumentando a competitividade da economia brasileira.

Segundo o estudo, a tarifa média de energia elétrica cresceu 241% entre 2001 e 2018, acima da inflação medida pelo IPCA, que oscilou 181% no mesmo período. “A energia elétrica tem se tornado mais cara em termos reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da economia”, afirma o estudo.

A secretaria ressalta que os encargos setoriais foram um dos principais responsáveis pelo aumento tarifário, principalmente depois da Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff na tentativa de reduzir o preço da energia elétrica ao consumidor. A medida permitiu a renovação antecipada de concessões de usinas, transmissoras e distribuidoras que venciam entre 2015 e 2017 e criou subsídios para permitir uma redução, em um primeiro momento, na conta de luz. “[A MP] promoveu uma tentativa artificial de redução das tarifas de energia elétrica”, afirma a Secap.

O estudo pondera que enquanto algumas despesas são necessárias para a segurança do sistema, há subsídios embutidos nos encargos que não se justificam, gerando distorções nos preços sem qualquer benefício aos consumidores do sistema elétrico. “O mais adequado seria descontinuar os subsídios, ou encontrar outro meio para seu financiamento”, defende.

Entre os subsídios que deveriam ser reavaliados de acordo com a Pasta está a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC),  o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) e o Encargo de Serviço de Sistema (ESS).

“A racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico, retirando subsídios cruzados, tornando mais claros os sinais de preços e permitindo que todas as fontes compitam em mesmas bases. Trata-se de uma agenda com potencial de redução do custo final da energia elétrica, insumo fundamental para o aumento da produtividade, motor do crescimento econômico”, completa o estudo.

Tudo o que sabemos sobre:
energia elétrica

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.