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Ministério da Economia defendeu a transparência orçamentária, mas para quem?

Os valores das despesas discricionárias já geram dúvidas que não podem ser respondidas pelo bloqueio dos dados de 2021

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2021 | 04h00

O Ministério da Economia apenas cumpriu tabela ao enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

A crise política e econômica escancarada com a aprovação de um Orçamento para 2021 maquiado tornou a elaboração da LDO um exercício futurista, já que não se sabe como será o ajuste da lei orçamentária aprovada e o seu impacto em 2022. Ainda mais com os gastos extras da pandemia que podem ser jogados para 2022, como aconteceu no ano passado.

A primeira vítima foi a transparência. Na coletiva de imprensa virtual para a divulgação do projeto, o Ministério da Economia censurou as perguntas sobre o Orçamento de 2021 e restringiu as tabelas de apresentação dos dados. Falar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em construção no governo para a renovação de programas emergenciais da pandemia, muito menos.

Diversas informações relevantes da própria LDO não foram apresentadas. A comparação com o ano corrente é básica e sempre foi apresentada pela equipe econômica. Mas desta vez não estava.

Como a coletiva foi virtual e com perguntas por escrito, nada pôde ser feito para garantir que elas fossem respondidas. Tudo isso para dificultar as comparações entre os dados do Orçamento de 2021, aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar um aumento das emendas parlamentares.

Sem acordo ainda entre Bolsonaro e o comando da Câmara e do Senado e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sob ataque direto das lideranças do Centrão, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ficou com pavor de entrar numa saia-justa nesse momento.

No ano passado, Waldery já foi “demitido” pelo presidente e depois readmitido quando antecipou medidas em estudo pela equipe econômica para o congelamento de reajustes de benefícios, como aposentadorias. Episódio que levou o presidente a divulgar um vídeo dando cartão vermelho ao Ministério da Economia de Paulo Guedes. Nova gafe para os padrões presidenciais poderia ser mortal para a equipe econômica na fritura política que caça culpados.

A LDO mostra que o espaço do teto de gastos em 2022 será maior em R$ 106 bilhões por conta da inflação mais alta, mas as despesas discricionárias (as que o governo pode livremente destinar e são passíveis de corte) foram calculadas em R$ 96,6 bilhões – patamar que poderia ter ficado ainda mais baixo – e caem ano a ano comprimidas pelas despesas obrigatórias. 

Os valores das despesas discricionárias já geram dúvidas que não podem ser respondidas pelo bloqueio dos dados de 2021. O mais provável é que o governo deve estar partindo de uma discricionária perto de R$ 70 bilhões este ano (valor que depende muito do acordo que será feito no Congresso). “Só pode ser isso. Mas, mesmo assim, está estranho”, questionou um experiente analista. Estranho também ficou o crescimento muito pequeno da Previdência em 2023-2024, com alta menor que a previsão da inflação pelo INPC, ou seja, queda real dos gastos com aposentados e pensionistas.

O mais irônico é que, no primeiro slide da apresentação, o ministério defendeu a necessidade da transparência orçamentária. Faltou responder: para quem? Agora, é descobrir o que o governo escondeu e não quis mostrar.

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

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