Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministério da Economia pede que Bolsonaro negue nova prorrogação para declaração do Imposto de Renda

Por causa da pandemia, a Receita Federal já adiou o prazo para entrega do documento para 31 de maio, mas o Congresso aprovou projeto que amplia a data limite para 31 de julho

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2021 | 13h28
Atualizado 05 de maio de 2021 | 15h26

BRASÍLIA - O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira, 5, que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei que adia o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto. 

O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho. 

No pedido de veto ao projeto de lei 639, aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais e poderia, inclusive, impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”. Esta quarta-feira é o último dia para Bolsonaro se posicionar sobre o assunto.

A equipe econômica alerta que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria como consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal. 

“Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, Estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, argumentou a pasta. 

O ministério considera ainda que não há motivos para ampliar mais  prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1 e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores. Até as 11h desta quarta, a Receita recebeu 17,701 milhões de declarações, de um total de 32,619 milhões que espera receber este ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.