REUTERS/Matt Mills McKnight
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Ministério da Fazenda avalia que 'não há restrições' em acerto Embraer-Boeing

Presidente Michel Temer já recebeu o 'de acordo' da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2018 | 19h55

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda deu um parecer favorável ao acordo entre a Embraer e Boeing para criar duas novas empresas. O presidente Michel Temer já recebeu o “de acordo” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão que atua como consultoria jurídica do ministério.

Anunciado na última segunda-feira, depois um ano de negociação, o acerto prevê a criação de uma nova empresa na área comercial entre as duas fabricantes que valerá US$ 5,26 bilhões. Para ter 80% da empresa, os americanos pagarão aos brasileiros US$ 4,2 bilhões, US$ 400 milhões a mais que o previsto. Também será criada uma nova empresa para a venda do cargueiro KC-390, sendo que a Embraer neste caso terá controle de 51%.

Embora haja quem ressalve que talvez fosse “mais prudente” deixar que o contrato seja chancelado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para evitar qualquer tipo de questionamento, há pressões de integrantes da sua equipe para que Temer dê o seu ok ao fechamento da transação para ter seu nome em um negócio “da maior importância” para a empresa e o País. Ontem, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao Estado que, se Michel Temer procurar Jair Bolsonaro para tratar do tema, o aval pode sair rapidamente e de forma conjunta.

Como Temer e Bolsonaro promoverão nesta quarta-feira, em Brasília, com suas respectivas equipes, reuniões ministeriais, há expectativas de que, de ambos os lados, possam sair anúncios ou, pelo menos, sinais, do que cada governo pretende em relação ao negócio. Tanto Temer, quanto Bolsonaro, já se posicionaram favoravelmente ao acordo.

Resta apenas uma decisão política de conduta em relação ao caso. O governo federal tem 30 dias para dizer se concorda ou não concorda com os termos do tratado, não comportando discussões sobre as cláusulas previstas no texto. O prazo vence em 16 de janeiro de 2019.

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