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Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree

Órgão vê indícios de formação de pirâmide financeira, o que é proibido por lei

Ayr Aliski, da Agência Estado,

28 de junho de 2013 | 13h16

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira, 28, processo contra a Telexfree. A medida foi tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ). Foi instaurado processo administrativo contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira, cita o MJ, em nota.

Na avaliação do ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O modelo da empresa é a venda do serviço de voz pela internet (Voip), como o Skype ou o Google Talk. Os interessados em fazer negócio podem se habilitar para serem os divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet - mas têm de pagar por essa publicidade. Há vários tipos de contrato com a empresa, em várias faixas de "investimento". O divulgador que fecha parceria com a empresa também passa a ganhar uma determinada quantia cada vez que conseguir um novo divulgador para os planos. Quanto mais caros os planos de adesão, maior a quantia que receberá.

Em março, o Broadcast antecipou que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda tinha verificado indícios de irregularidades na atuação da Telexfree. Já naquela data, o governo desconfiava que, na realidade, a companhia trabalhava com um sistema de pirâmide, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais participantes, o que é proibido por lei.

No início do ano o DPDC recebeu denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre envolvendo a Telexfree. O DPDC já oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

O ministério ressalta, ainda, que o DPDC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.

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