O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira, 8, a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), no contexto do Dia Nacional de Combate a Cartéis. Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, a ideia, com a criação do Enacc, é a de consolidar uma rede de parcerias construída a partir de 2007, que possibilitou o aumento do número de investigações sobre cartéis e a expansão delas pelo País.
Mariana Tavares disse que uma parceria, principalmente com os ministérios públicos e com as polícias estaduais, permitiu a capilaridade das investigações, melhorou a inteligência do governo e produziu provas mais robustas contra cartéis. Segundo a secretária, o Enacc terá sua primeira reunião no próximo ano. O que caracteriza a formação de um cartel é a combinação entre diferentes empresas para fixar preços iguais.
"Queremos que os promotores, do Oiapoque ao Chuí, tomem as rédeas desse processo", disse a secretária, lembrando que a maioria dos casos de investigação contra cartéis teve início na esfera administrativa. Ela quer que haja uma reversão desse processo e que as ações tenham origem na esfera criminal. "Se o papel da esfera criminal era central, agora será também protagonista", afirmou Mariana Tavares.
Ela explicou que, quando há uma percepção dos empresários de que a punição à prática de cartel ocorre apenas na esfera administrativa, eles podem já embutir no preço do produto o valor da possível multa. Já na área criminal, segundo a secretária, não há como precificar antecipadamente o valor da liberdade. "A pena administrativa tem papel dissuasório, mas a pena criminal é ainda mais dissuasória", afirmou Mariana Tavares. Até hoje, apenas 34 pessoas no País foram condenadas criminalmente por formação de cartel, e 100 executivos são investigados.
Ainda dentro da comemoração do Dia Nacional de Combate a Cartéis, o Ministério da Justiça promoverá amanhã uma campanha em aeroportos, com distribuição de cartilhas e até movimentação de grupos de pessoas de terno atrapalhando o fluxo de passageiros nos aeroportos. Segundo ela, é uma tentativa de mostrar como o cartel "falseia a concorrência" no mercado.
Será também distribuído nas escolas públicas e particulares um gibi produzido por Maurício de Souza, chamado "O cartel da limonada", no qual o desenhista tenta conscientizar as crianças sobre os danos dos cartéis à sociedade. Serão enviados 500 cartões postais às empresas estimulando a denúncia da prática de cartéis.
"O delator é o melhor amigo da sociedade", afirmou Mariana, informando que a denúncia pode ser anônima - por meio do "Disque Denúncia" ou por alguém que tenha participado de cartel e queira aderir ao Programa de Leniência do governo. "Estamos atentos. Esta é uma campanha agressiva, mas é a mensagem que precisa ser transmitida. Queremos afastar a ideia de que cartel é um crime menos grave", disse a secretária.
