Ministério da Justiça notifica bancos por descumprirem resolução

Pasta pediu esclarecimentos a sete instituições que descumprem padronização de pacotes de produtos e serviços básicos

Murilo Rodrigues Alves e Célia Froufe, de O Estado de S. Paulo,

18 de julho de 2013 | 16h41

BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira, 18, sete bancos sobre o cumprimento da resolução 4.196 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamenta a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos.

Pela norma, as instituições financeiras são obrigadas a esclarecer desde o dia 1º de julho aos clientes que há a opção de contratar um dos quatro pacotes padronizados ou escolher pela utilização de serviços individualizados. Há a possibilidade de o correntista contratar também um pacote mínimo de produtos gratuitos, conforme a previa uma resolução de 2010 do CMN.

Os bancos que receberam a notificação hoje pelo DPDC foram: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank. De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, estas instituições foram escolhidas pelo governo por serem as maiores ou constarem na lista das mais reclamadas pelos consumidores. As empresas terão 10 dias para responder ao DPDC.

Na notificação, o governo quer saber que medidas foram adotadas para informar o consumidor sobre os novos pacotes. Além disso, exige que os bancos forneçam material demonstrativo que comprove o cumprimento das novas regras. As novas exigências foram anunciadas em março pela presidente Dilma Rousseff ao divulgar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Coube ao Banco Central detalhar esta parte do plano. Na ocasião, o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, enfatizou a importância dessas medidas para estimular a concorrência do setor.

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