Ministério da Previdência suspende serviço 0800 após fraude

PrevFone será extinto um mês antes do previsto, devido a denúncias de fraudes em empréstimos

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira, 16, a extinção do serviço de atendimento 0800 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como PrevFone, a partir de 31 de agosto. O fim do serviço foi antecipado em um mês por causa da divulgação de denúncias de possíveis fraudes em empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS.   "Estamos aposentando o PrevFone", afirmou Marinho, em entrevista coletiva. A partir de 1º de setembro, existirá apenas a central de atendimento 135, que funciona de 7h às 22h, de segunda a sábado. A central tem três bases de funcionamento (call centers) - em Salvador, Recife e Caruaru (BA) - e terá capacidade de recepção de até 10 milhões de ligações por mês, fazendo agendamento de atendimento dos usuários nas agências da Previdência.   Segundo Marinho, a nova central tem mais vantagens que o 0800 pois, embora esse serviço funcione por 24 horas, tem capacidade de atendimento de apenas 300 mil ligações/mês, tendo Brasília como base única de recepção.   O serviço de teleatendimento continuará sendo terceirizado mas, segundo Marinho, haverá mais mecanismos de controle na tentativa de evitar fraudes - como proibição aos operadores de levarem celulares, canetas e papel para os locais de trabalho, gravação das ligações e das imagens dos funcionários. Além disso, o trabalho será supervisionado por servidores do próprio INSS. "Não havia esses instrumentos de controle no antigo PrevFone", afirmou Marinho.   O serviço 135, por ter três bases, terá também três contratos e por eles o INSS pagará até R$ 38 milhões por ano, estando embutidos os custos de equipamentos, de até 3.085 empregados e do custo operacional de R$ 0,05 por ligação. No contrato anterior, com a empresa Agio responsável pelo serviço do 0800, o custo anual era R$ 5,9 milhões. Embora menor, Marinho destacou que o serviço era, no entanto, menos eficiente e o custo individual das ligações era o dobro.   Denúncias   O ministro afirmou ainda que as denúncias de fraudes que motivaram a antecipação do fim do PrevFone, já estão sendo investigadas pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU) desde março deste ano. Segundo ele, são 56 operações de crédito consignado suspeitas de terem sido fraudadas, com 11 operadores do PrevFone investigados por possível envolvimento.   De acordo com o ministro, a investigação não pode ser detalhada sob pena de comprometer as apurações. Ele contou que, genericamente, o suposto esquema ocorreria na madrugada quando operadores do PrevFone anotavam dados pessoais dos segurados que procuravam o serviço para algum tipo de atendimento. Essas informações eram então repassadas a um atravessador que, por meio de uma instituição financeira, conseguia um empréstimo consignado (com desconto em folha) em nome do segurado que não solicitou o crédito.   "Há alguma fragilidade no sistema de empréstimo dessas instituições financeiras que elas precisam resolver. Nós (INSS) somos vítima e não o contrário", afirmou Marinho, acrescentando apenas que os 56 casos suspeitos envolveriam apenas dois bancos credenciados para fazer crédito consignado, cujos nomes foram mantidos em sigilo pelo ministério.   Segundo o ministro, os bancos deverão arcar com o prejuízo das possíveis fraudes e ressarcir os segurados por descontos indevidos e, se as instituições não o fizerem, poderão ser punidas com o descredenciamento para este tipo de operação de crédito pelo INSS.   Marinho alertou ainda que os aposentados e pensionistas que perceberem descontos não autorizados em seus benefícios deverão procurar imediatamente os bancos para registrar reclamações. "Se o problema não for resolvido, devem procurar a ouvidoria do INSS", completou. Atualmente, são 53 bancos credenciados a realizar empréstimos com desconto em folha e, desde maio de 2004 quando o crédito ficou disponível para aposentados e pensionistas do INSS, mais de 20 milhões de operações já foram realizadas.