Ministério divulga diretrizes sobre leilão do Madeira

O Ministério de Minas e Energia (MME) publica amanhã, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 293, que define as diretrizes para o leilão da usina hidrelétrica Santo Antônio. A Portaria define os valores da garantia física por unidade geradora da usina e total, de 2.218 MW médios.De acordo com o documento, deverá ser constituída, antes da outorga da concessão uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), preferencialmente sociedade anônima, no caso de o vencedor da licitação ser consórcio, fundo de investimentos, empresa estrangeira ou entidade de previdência complementar.O texto determina ainda que a entrada em operação comercial das unidades geradoras poderá ocorrer durante os anos subseqüentes ao início da entrega da energia contratada e asseguro o direito de participação de entidades de previdência complementar. Também são previstas penalidades caso não sejam cumpridos os prazos para entrada em operação comercial de todas as unidades.As distribuidoras não precisarão apresentar a declaração de necessidade de energia. Isso porque a demanda de consumo de energia a ser atendida pela geração da usina, a partir de 2012, será definida a partir das declarações já apresentadas no último Leilão de energia nova, para entrega em 2012, chamado A-5.A pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a data do Leilão foi alterada para o dia 10 de dezembro de 2007, para garantia de cumprimento dos prazos previstos na legislação pertinente.

AE, Agencia Estado

22 de outubro de 2007 | 19h46

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