Ministério divulga nota contra ranking da pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, divulgou nesta segunda-feira uma nota rebatendo a divulgação da lista em que o Brasil ocupa o quarto lugar em um ranking dos países mais ineficientes na proteção da propriedade intelectual.Abaixo, a íntegra da nota: "O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, mais uma vez, expressa seu estranhamento quanto à elaboração e divulgação de rankings de pirataria, desta feita referindo-se ao elaborado pelo grupo Bascap -Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy - da Câmara Internacional de Comércio - ICC. É lamentável que o tema seja mais uma vez tratado de maneira tão imprópria. É preciso ver com desconfiança listas e rotulações feitas por outros países, blocos regionais e instituições privadas. A que interesses se prestam? O Brasil não deixa de reconhecer que sofre com pirataria. É um fenômeno mundial. Para enfrentá-lo, o governo brasileiro criou em dezembro de 2004 o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que, de maneira inédita, uniu esforços dos setores público e privado. O CNCP elaborou um plano nacional para combate à pirataria com 99 ações de repressão, educação e econômicas, que estão sendo implementadas em todo o País. Há redução de pirataria de produtos muito afetados pelo crime como CDs, computadores e cigarros. Há recordes de apreensões, prisões e instauração de inquéritos. Houve fortíssima redução do ingresso desses produtos ilegais no nosso País. Há um trabalho conjunto da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater o problema. O Brasil tem uma forte política de combate a este tipo de crime, política essa que tem chamado atenção de vários países. O Brasil dispõe de leis específicas para a proteção da propriedade intelectual e pune a violação a esse direito com pena até quatro anos de prisão.É curioso perceber que também encontramos produtos piratas nas ruas de cidades como Lisboa, Paris, Roma e Nova York, dentre muitas outras.Reconhecemos que o Brasil é um país de trânsito e destino de produtos piratas, mas reconhecemos também que poucas sociedades no mundo estão se unindo tanto como no Brasil para combater a pirataria. O governo, as polícias e a indústria fazem parte desse processo. No Brasil, a mídia constantemente mostra-se sensível ao assunto, abrindo espaços para grandes e boas reportagens que mostram os malefícios da pirataria e o que tem sido feito para combatê-la.Esse "estudo" chega a classificar o Brasil como país onde há falta de vontade governamental para combater a pirataria e falta de empenho da mídia para conscientizar a população. Certamente, não levou em consideração dados recentes e todo o trabalho que o Brasil vem realizando nos últimos dois anos para reduzir a pirataria, inclusive com forte investimento de recursos públicos. Neste exato momento, o Secretário-Executivo do CNCP encontra-se em Genebra participando do III Congresso Global sobre Combate à Pirataria e Contrafação, mostrando os avanços brasileiros sobre o tema.Estamos sempre dispostos a trocar informações e experiências com governos, sociedade civil e empresas. Isso, é claro, dentro de uma política construtiva. Nós não trabalhamos com rotulações, com listas negras, com ranking de pirataria, porque na maioria das vezes são imprecisos, injustos e transmitem à comunidade internacional uma visão distorcida do problema. O tema envolve a segurança pública, o emprego, impostos e provoca enormes danos aos países em desenvolvimento. O Brasil tem suas próprias razões para combater a pirataria. A Câmara Internacional de Comércio poderia ter procurado o CNCP para discutir o assunto ao invés de publicamente destilar críticas injustas, apresentar relatório impreciso e impor conceitos, como se estivesse atribuindo a si um papel julgador que não lhe compete."

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