Edu Andrade/Ascom/ME
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Ministério diz estudar prorrogação de medida que permite reduzir salário e suspender contratos

Como contrapartida, governo banca benefício para os trabalhadores afetados; secretário negou que os valores de restos a pagar do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda signifiquem prorrogação do benefício

Amanda Pupo e Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2020 | 13h26

BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o Ministério da Economia estuda estender o programa para que empresas reduzam os salários dos empregados ou suspendam os contratos por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria. Como contrapartida, o governo banca um benefício para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). Até o momento R$ 31,3 bilhões já foram pagos a 9,8 milhões de trabalhadores. O custo total do programa, no entanto, era estimado em R$ 51,6 bilhões.

Bianco negou que os valores de restos a pagar (recursos transferidos de um ano para o outro) do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o nome oficial do benefício, signifiquem uma prorrogação do benefício, mas afirmou que o Ministério da Economia está estudando se o BEm terá uma sobrevida.

"Temos restos a pagar, mas não significa que será prorrogado. Prorrogação do programa passará por crivo do Ministério da Economia e do presidente Jair Bolsonaro", disse Bianco, segundo quem a secretaria avalia de "maneira criteriosa" se ainda há necessidade de prorrogação do programa, e que os dados serão levados para decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. "Tudo depende de um orçamento extraordinário também. Estamos fazendo estudos, levaremos ao ministro Paulo Guedes, que já está analisando conosco", disse o secretário. 

Diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Luís Felipe Batista de Oliveira destacou que a quantidade de acordos por mês vem caindo. Em abril, foram 5,9 milhões, contra 228,6 mil em dezembro, com números até o dia 18.

Proporcionalmente, os acordos para suspensão lideram entre as modalidades, representando 43,5%. Em seguida estão as negociações para a redução de 70% da jornada (21,9%), redução de 50% (18,9%), redução de 25% (14,8%), e intermitente (0,9%).

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