Ministério diz que Previ sofreu 31 autuações em 5 anos

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, sofreu 31 autos de infração por irregularidades praticadas na gestão dos recursos dos participantes, nos últimos cinco anos. As autuações foram feitas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Segundo a nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social, a maioria dos autos de infração diz respeito à inobservância das normas na área de investimentos. A Previ geralmente tinha mais participação em imóveis, por exemplo, do que o permitido pelas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).Além dos autos de infração, a Previ sofreu cinco fiscalizações especiais, ou seja, uma por ano, entre 1997 e 2001, sendo a maioria delas voltada para a área de investimentos. A última fiscalização especial, por exemplo, realizada entre julho e agosto de 2001, foi motivada por denúncias sobre irregularidades que teriam ocorrido durante as privatizações. Também foram investigadas outras quatro entidades - Telos, Petros, Funcef e Sistel. Todas participaram da privatização do setor de telecomunicação (Telemar).De acordo com a SPC, no relatório de fiscalização os auditores levantaram três pontos, ainda sob análise, que poderão resultar em punições, já tendo sido remetido ao fundo de pensão pedido de informações complementares. A Previ já prestou esclarecimentos preliminares, em relatório assinado por toda a sua diretoria, em 20 de novembro de 2001.Os fiscais da SPC acusam a Previ de ter funcionado como banco na privatização, ou seja, adiantando recursos para os demais sócios do consórcio. A Previ também teria infringido regras do mercado de ações quando combinou, antecipadamente, o preço de comercialização de papéis no pregão em algumas operações, não especificadas pela SPC. A SPC espera concluir em 90 dias o processo de investigação sobre a participação da Previ na privatização da Tele Norte Leste Participações (Telemar). A investigação foi iniciada no ano passado, após uma fiscalização da SPC ter identificado irregularidades durante a venda da empresa. A entidade também, segundo os fiscais, tentou mascarar uma operação na aquisição acionária de uma empresa nacional, comprando 10% do capital votante e, ao mesmo tempo, vendendo 0,76% dessa mesma participação numa negociação privada, o que contraria as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Todas essas irregularidades podem resultar em novos autos de infração, multa, advertência e até mesmo inabilitação para os gestores do fundo, na época. A SPC afirma que, tão logo obtenha respostas da própria Previ, que está sob intervenção desde segunda-feira, e da CVM, concluirá o processo. A investigação, segundo a Previdência Social, está sendo acompanhada pelo Banco Central, CVM, Polícia Federal e Ministério Público.

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