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Ministério do Trabalho lança ferramenta para agilizar fiscalização do FGTS

Sistema dispensa que empregador tenha de entregar pessoalmente informações  

Nivaldo Souza, da Agência Estado,

23 de abril de 2014 | 14h53

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quarta-feira, 23, ferramenta eletrônica com a promessa de agilizar a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O novo sistema vai permitir ao empregador enviar informações por meio eletrônico. Com isso, não será mais necessário comparecer às unidades do MTE.

O Ministério espera que a ferramenta aumente o número de empresas fiscalizadas e promova uma redução de gastos com deslocamentos de auditores, o que inclui passagens e hospedagens.

A implantação do sistema será inicialmente para monitorar, neste ano, o cumprimento da cota de aprendizes nas empresas, sobre serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho - além da prevenção de acidentes.

Corte de custos. Segundo o ministro do MTE, Manoel Dias, a pasta deve reduzir drasticamente os custos operacionais com papel a partir da nova ferramenta eletrônica. "Essa ferramenta reduz drasticamente o período de análise das solicitações (das empresas) e reduz o volume de papel.

No ano passado, nós gastamos 10 milhões de folhas de papel. Hoje, o Ministério tem dois prédios apenas para guardar papel e estamos na iminência de alugar um terceiro", afirmou, ressaltando que a medida reduzir o "Estado pesado" que opera atualmente.

O novo sistema vai permitir ao empregador enviar informações por meio eletrônico. Com isso, não será mais necessário comparecer às unidades do MTE.

O Ministério espera que a ferramenta aumente o número de empresas fiscalizadas e promova uma redução de gastos com deslocamentos de auditores, o que inclui passagens e hospedagens.

A implantação do sistema será inicialmente para monitorar, neste ano, o cumprimento da cota de aprendizes nas empresas, sobre serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho - além da prevenção de acidentes.

Segundo Dias, a meta é modernizar o Ministério do Trabalho, com novas investidas na área de tecnologia da informação ao longo do ano. "A nossa meta é fazer até o final do ano todo o Ministério eletrônico, ágil", disse.

Para o secretário de Inspeção e Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, outro objetivo é "chegar em mais empresas e onde a fiscalização do Ministério não conseguia chegar com seus recursos", disse.

De acordo com o secretário, será mais fácil acompanhar a fiscalização de dívidas das empresas com o FGTS.

"A nossa expectativa é de que esse procedimento vai aumentar o recolhimento espontâneo", afirmou, indicando também que o cumprimento de leis como as cotas para contratação de pessoas com deficiência física será fiscalizado mais de perto por meio eletrônico.

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