Ministério elabora portaria com diretrizes para a Anatel

O Ministério das Comunicações elaborou uma portaria, que será publicada provavelmente amanhã, com 13 diretrizes para a implantação de políticas públicas de telecomunicações. O documento, obtido pela Agência Estado, define medidas que terão de ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na elaboração de normas e regulamentos, como a necessidade de se ampliar a oferta de serviços de internet em banda larga, por meio de diferentes redes. Segundo o documento, o ministério quer reduzir as barreiras existentes hoje ao acesso e ao uso dos serviços de telecomunicações pela população de menor renda, além de assegurar a proteção dos direitos dos usuários desses serviços. A portaria diz que a promoção do acesso à banda larga por toda a população é uma prioridade da política nacional de telecomunicações que permitirá ao País iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. O ministério diz ainda que a velocidade das transformações tecnológicas vem alterando as condições de mercado, exigindo permanente acompanhamento do Estado na implantação de políticas públicas. Outro ponto importante recomendado pela portaria é a ampliação da oferta de serviços de interesse coletivo em todas as regiões do País, como os de telefonia fixa. Para garantir o atendimento dos serviços de telecomunicações também na área rural, o ministério recomenda que seja assegurada uma oferta específica para esse segmento de mercado. A portaria recomenda ainda a garantia da competição e a concorrência no setor, proporcionando preços baixos e qualidade dos serviços. Para isso, o ministério determina que a Anatel estabeleça um modelo de competição que favoreça o compartilhamento de redes entre diferentes serviços e prestadoras e crie um "ambiente favorável" ao surgimento de novos prestadores de pequeno e médio porte.