Ministério esclarece liberação de recursos para agropecuária

Para ações de erradicação da febre aftosa, de um limite orçamentário de R$ 20 milhões, estão comprometidos até agora R$ 13,6 milhões.

Em resposta à polêmica sobre a liberação de recursos do orçamento do ministério, depois de constatado o foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul, o Ministério da Agricultura esclareceu hoje que, do limite orçamentário total destinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para este ano, de R$ 91,1 milhões, cerca de R$ 55,4 milhões (61%) estão empenhados (crédito comprometido). Para ações de erradicação da febre aftosa, de um limite orçamentário de R$ 20 milhões, estão comprometidos até agora R$ 13,6 milhões. Deste total, R$ 4,5 milhões já foram pré-empenhados para convênios, cuja demanda ainda está em andamento nos Estados. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e referem-se ao orçamento deste ano, até o dia 19 de outubro. Ao divulgar os números, o ministério defende-se das acusações de não ter gasto o dinheiro repassado pela área econômica do governo. Também na área animal foram destinados R$ 18,1 milhões para funcionamento do sistema laboratorial e empenhados até o momento R$ 15,2 milhões, dos quais R$ 10,2 milhões foram liquidados e estão em fase de pagamento. Para inspeção industrial e sanitária dos produtos e subprodutos derivados de origem animal foram destinados R$ 3,8 milhões, dos quais estão empenhados R$ 2,8 milhões. Para vigilância e fiscalização do trânsito interestadual de animais e seus produtos, a secretaria contou com orçamento de R$ 4,3 milhões, dos quais R$ 1,62 milhão foram empenhados e R$ 1,6 milhão estão pré-empenhados. A iniciativa privada e os governos estaduais acusavam o governo federal de não ter liberado o dinheiro para controle da doença. Ontem, em audiência pública no Senado, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, rebateu as críticas e comentou que "a doença apareceria mesmo com R$ 1 bilhão em recursos disponíveis". Burocracia e regras O Mapa esclarece que a portaria interministerial (Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) nº 51, que definiu o limite orçamentário da pasta, foi publicada no dia 11 de março. Somente a partir da definição desse limite é que a SDA iniciou sua programação de movimentação, empenho e execução orçamentária para as ações que são executadas em todo o Brasil. Conforme informações do ministério, além do fluxo na disponibilização do orçamento, ao longo do ano as ações delegadas pela SDA aos Estados esbarram muitas vezes na inadimplência de alguns órgãos estaduais e falta ou incorreção nas documentações, que são pré-requisitos para celebração de convênios, realizados por meio das superintendências federais de Agricultura. Dos R$ 55,4 milhões empenhados, R$ 24,3 milhões já foram efetivamente pagos em ações relacionadas à defesa agropecuária e R$ 31,1 milhões continuam empenhados. Trata-se de despesas comprometidas com licitações e com convênios com vários Estados, em fase de liquidação. A assessoria de imprensa do ministério comenta, ainda, que a diferença do valor já empenhado (R$ 55,4 milhões) para o limite disponível (R$ 91,1 milhões) representa valores programados para diversos Estados num total de R$ 35,7 milhões, inclusive para aplicação nos laboratórios de defesa animal e vegetal em todo o País. Estas despesas serão formalizadas em processos de licitação e auditorias programadas, sendo que mais de R$ 13 milhões já estão pré-empenhados para realização de convênios com órgãos estaduais de defesa agropecuária.