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Ministério estuda terceirizar cobrança de devedores do INSS

O Ministério da Previdência poderá transferir para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a cobrança de parte dos R$ 65,4 bilhões que empresas e pessoas físicas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida seria uma tentativa de agilizar a recuperação dos débitos que se multiplicam a cada ano.O procurador-geral do INSS, João Ernesto Aragonés, é cauteloso ao falar do assunto e lembra que os advogados públicos têm conseguido grandes avanços com a criação de divisões específicas para acompanhamento de grandes devedores. Mas a proposta, que foi encaminhada ao governo pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, defende a terceirização da cobrança com a participação até para instituições bancárias privadas.A idéia do ministro Ricardo Berzoini é terceirizar, de início, apenas dívidas de pequeno valor. Pela proposta, o INSS repassaria o crédito com um deságio, receberia os recursos e ficaria livre da responsabilidade pela cobrança. Para o especialista Marcelo Estevão, ex-secretário de Previdência do Ministério, essa seria uma forma de estimular o pagamento em dia das contribuições. "Hoje é interessante para as empresas deverem para o INSS e o setor público em geral por causa da morosidade do processo. Se tiver um terceiro especializado em cobrança envolvido, isso passa a não ser tão vantajoso", afirma Estevão. Segundo ele, a terceirização é um instrumento poderoso que poderá servir não apenas ao INSS, mas também para as secretarias de Fazenda estaduais e municipais. "É necessário também desenvolver um produto que seja atrativo e permita o menor deságio possível", completa.Nos últimos dois anos, a Procuradoria-Geral do INSS conseguiu recuperar, a cada ano, cerca de R$ 1,3 bilhão dos créditos que tem. Se nada for feito para acelerar esse processo, o governo demorará, no mínimo, 48 anos para cobrar o estoque devido pelos 177 mil contribuintes que estão em situação irregular, segundo a lista divulgada esta semana pelo ministério. Isso, considerando que não haja nenhum débito novo e que todos os devedores quitem as suas dívidas, o que é praticamente impossível se for levado em conta que muitos deles estão em situação de falência.Outras medidasAlém da terceirização de parte da cobrança, o ministério pretende resolver algumas pendências que têm emperrado a recuperação dos créditos. É o caso, por exemplo, da dificuldade legal para penhorar bens dos sócios de empresas devedoras do INSS. Para isso, será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para alterar o artigo 135 do Código Tributário Nacional. Outra medida que deverá acelerar a tramitação dos processo é a criação de um instrumento para localização de bens que devem ser usados para quitar as dívidas previdenciárias. "Muitas vezes, o INSS ganha na Justiça, mas não consegue encontrar bens da própria empresa para pagar a dívida. Aí todo trabalho acaba em água", diz o procurador-geral Aragonés.Outra medida, que exigirá discussão no Congresso, é a que permite arrestar bens dos sócios das empresas devedoras para quitar o débito. Segundo o procurador geral do INSS, o Código Tributário Nacional (CNT) permite que o sócio seja chamado para responder com seus próprios bens por dívidas da empresa. No entanto, desde 2001, isso não vem ocorrendo porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o credor precisa comprovar que o dono da empresa agiu de má fé. "Isso não temos como fazer", argumenta Aragonés. Por isso, se o STJ não rever sua posição, é preciso alterar o artigo 135 do Código para deixar claro que essa possiblidade. O procurador trabalha também com a possibilidade de dobrar o quadro atual de 1650 procuradores e cita o exemplo do pólo de ações trabalhistas da cidade de São Paulo. "Em 2002, tínhamos 3 procuradores cuidando apenas de ações trabalhistas que são fonte importante de arrecadação. Eles arrecadaram, em média, R$ 8 milhões por mês. Aumentamos o quadro para 11 procurados e a arrecadação subiu para R$ 11 milhões", afirmou.

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