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Ministério fixa regras para leilão de usinas sem concessão renovada

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira regras para os leilões de usinas hidrelétricas que ficaram de fora da renovação antecipada promovida pelo governo no plano para cortar tarifas de energia.

Reuters

18 de abril de 2013 | 11h24

A definição das regras é mais um passo para que a hidrelétrica Três Irmãos, operada pela Cesp e cuja concessão já vencida não foi renovada, possa ser licitada. A expectativa do governo é de que o leilão da usina aconteça em até dois meses, conforme informou o secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, no início do mês.

A portaria publicada nesta quinta-feira não marca data para o leilão, mas define que os lotes dos leilões das usinas não renovadas poderão conter uma ou mais hidrelétricas.

Para se habilitarem, os grupos interessados nas concessões terão de comprovar que "isoladamente ou em consórcio, possui capacidade técnica e experiência em operação e manutenção de usinas hidrelétricas, atestada por sua atuação no país em ao menos uma usina hidrelétrica compatível com o objeto da licitação".

As concessões serão entregues pelo prazo de 30 anos. A portaria não especifica se haverá possibilidade de renovação após esse período. Vence o leilão quem ofertar o menor valor para o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG), incluídos os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da usina hidrelétrica.

O preço teto do leilão, correspondente ao valor inicial do GAG, será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O grupo vencedor será remunerado em regime de cotas de Garantia Física de Energia e de Potência da usina hidrelétrica por meio de Receita Anual de Geração (RAG). Nesta receita não está incluído o montante necessário à cobertura das despesas com as contribuições sociais PIS/PASEP e Cofins.

Ainda segundo as regras, os custos relativos à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica (CFURH) associados à usina hidrelétrica serão ressarcidos pelas distribuidoras na proporção das cotas que recebam da concessionária vencedora da licitação.

Ainda segundo o texto, as usinas hidrelétricas deverão participar do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a garantia física de energia e de potência da usina licitada deverá ser alocada em regime de cotas, segundo regras da Aneel.

Além de Três Irmãos, outras hidrelétricas da Cemig, da Copel e da Celesc não tiveram as concessões renovadas antecipadamente e deverão ser licitadas, ao término dos contratos.

A hidrelétrica Três Irmãos, cujo contrato de concessão já venceu, continuará sendo operada pela Cesp até que ocorra o leilão.

O custo para gerir o ativo (GAG) será de 29,3 milhões de reais, conforme definiu o Ministério em outra portaria publicada nesta quinta-feira, e já tinha sido adiantado pela Reuters. O GAG será utilizado para a definição da receita anual de geração inicial da usina.

(Por Alberto Alerigi Jr e Anna Flávia Rochas)

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