Marcos Corrêa/PR - 27/11/2019
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Ministério ignora drama ambiental causado por Belo Monte e quer reter água no Xingu

Estudos apontam que desvio de água para abastecer reservatório da hidrelétrica causa danos em trecho de 130 quilômetros do rio; Ibama vai determinar uma nova regra de partilha das águas para a usina

André Borges, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 11h03
Atualizado 18 de dezembro de 2020 | 16h35

BRASÍLIA - No que depender do Ministério de Minas e Energia (MME), a vida em boa parte do Rio Xingu está com os dias contados. Após ser informado de que o Ibama vai determinar uma nova regra de partilha das águas para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o MME colocou todo o setor elétrico em campo e a própria pasta para derrubar a decisão técnica do órgão ambiental.

A mobilização do MME ocorreu um dia após o Estadão revelar, em 3 de dezembro, que a hidrelétrica terá que ampliar a liberação da água que segura em seu reservatório para gerar energia, uma vez que avaliações científicas já comprovaram que esse controle excessivo está matando um dos principais rios da Amazônia, ao inviabilizar completamente um trecho de 130 quilômetros do rio conhecido como Volta Grande do Xingu, localizado entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu.

Nenhum desses fatores é considerado pelo MME. No dia 4 de dezembro, conforme apurou a reportagem, o ministério disparou pedidos de posicionamento sobre a proposta do Ibama a três órgãos do setor elétrico: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Trata-se da cúpula energética, responsável por planejar e fiscalizar desde o dia-a-dia do setor, até seus leilões, planos de expansão e venda de energia.

Na última terça-feira, 15, a secretaria executiva do MME tratou de enviar um ofício ao Ibama, desta vez com as respostas de cada um desses órgãos, para dizer, basicamente, que qualquer mudança seria uma tragédia ao País. Sem mencionar em nenhum momento as condições dramáticas que o Xingu e seu povo enfrentam desde 2015, quando a concessionária Norte Energia concluiu a barragem de Belo Monte, o ministério diz, basicamente, que nada deve mudar.

Ao Ibama, o MME diz que as alterações de vazão determinadas pelo Ibama, quando “avaliadas pela ótica da geração de energia elétrica, se traduzem em relevantes impactos negativos ao setor elétrico brasileiro, com efeitos diversos, sistêmicos e coletivos, de planejamento, comerciais e operacionais, afetando, inclusive, a segurança energética”.

A pasta diz ainda que a proposta do órgão ambiental é “diferente do estabelecido no seu licenciamento prévio”. Por lei, é o Ibama que deve determinar qual deve ser a vazão do rio, para efeitos de licenciamento ambiental. A revisão desse controle, diferentemente do que diz o MME, está claramente prevista no contrato de concessão da usina, justamente por causa da necessidade de o rio ter que se adaptar ao novo regime de águas que passou a existir, após a construção e operação da usina. Não se trata, portanto, de uma intervenção não prevista, mas de uma atribuição legal do órgão e previamente conhecida, tanto pela concessionária de energia quanto por todos os agentes do setor elétrico.

Veja um trecho do ofício:

Em seu ofício, o MME não diz taxativamente que o Ibama está proibido de mudar a vazão do Xingu. Mas a pressão é clara. O ministério afirma que a mudança levaria à “judicialização por agentes econômicos do setor elétrico brasileiro, prejudicando a adequabilidade do funcionamento do setor elétrico brasileiro, com prejuízos à competitividade econômica do País – inclusive derivado da insegurança jurídica”.

Ao expor os dados que recebeu da Empresa de Pesquisa Energética, a nota técnica do MME afirma que, caso sejam adotadas em 2021 as vazões determinadas pelo Ibama ao longo deste ano, haveria uma “redução de 1.500 megawatts médios na carga crítica do sistema”, obrigando o setor a comprar “energia de reserva” de outras usinas, o que seria bancado por todos os consumidores do País.

“Em que pese os consumidores brasileiros de energia elétrica terem financiado a construção e a operação da hidrelétrica Belo Monte, considerando os contornos estabelecidos à época pelos órgãos ambientais competentes, nova geração seria necessária para compensar a relevante redução da contribuição energética dessa usina ao Sistema Interligado Nacional”, diz a nota do MME.

Sobre a análise feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a pasta afirma que a mudança poderia gerar um prejuízo de até R$ 184 milhões à concessionária e um custo de até R$ 1,2 bilhão ao setor, conta que seria repassada a todos os agentes elétricos. Quanto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, o ministério destaca um trecho para afirmar que "são esperadas reduções significativas na geração total do Complexo Belo Monte, com possibilidade de severas consequências para a garantia do atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional, a qualquer tempo, com expectativa de ainda maior gravidade em anos de afluências críticas".

O Ibama, conforme revelou o Estadão, analisa uma nova regra para controle de vazão do rio, depois de ter imposto uma vazão provisória neste ano, após confirmar que as regras que vinham sendo usadas pela usina estavam comprometendo completamente a vida do rio.

Hidrogramas

Em novembro de 2015, a Norte Energia fechou a barragem principal da usina, desviando uma média de até 80% da água para um canal artificial de mais de 20 quilômetros, onde foram instaladas as grandes turbinas da hidrelétrica. Com esse desvio, um trajeto de 130 km, que há milhares de anos convivia com um regime natural de seca e cheia, passou a ser submetido a um regime extremamente reduzido de água, o que tem acabado com dezenas de espécies de peixes, tartarugas e frutos, comprometendo a vida do rio e a subsistência de milhares de famílias espalhadas em 25 vilas do trajeto do rio, entre indígenas e não indígenas.

O controle sobre a quantidade de água que passa ou não pela barragem é feito pela Norte Energia, por meio de um “hidrograma de consenso”, que prevê os volumes que devem ser liberados. Ocorre que esse documento técnico foi elaborado pela própria empresa, quando do seu licenciamento, em 2009. À época, relatórios do Ibama já chamavam a atenção para o fato de que os volumes previstos no hidrograma trariam riscos à região. Esses pareceres, porém, foram ignorados e o empreendimento recebeu autorização para ser construído.

Hoje, dez anos após a licença que autoriza as obras de Belo Monte, a situação se confirma. A Norte Energia alega que o trecho ainda passa por uma fase de “testes” e que isso deve ser analisado pelo prazo de seis anos, como previsto no edital da usina. O mesmo edital prevê, porém, que o Ibama pode alterar as regras de vazão do rio, conforme identifique situações que julgue necessárias.

Sem condições de vida

No ano passado, após uma vistoria local realizada por diversos órgãos públicos e especialistas, foi confirmado pelo Ibama que “não está demonstrada a garantia da reprodução da vida, com riscos aos ecossistemas e à sobrevivência das populações residentes”, por causa da pouca água no trecho.       

Com a construção da usina, a empresa adotou duas regras: liberar 4 mil metros cúbicos (m³) por segundo em um ano e 8 mil m³ no ano seguinte. Esse regime artificial, porém, acabou por comprometer completamente a vida no trecho bloqueado do rio. Ao analisar os resultados, a equipe técnica do Ibama concluiu que o cenário com 4 mil m³/s “é impraticável”. Sobre o cenário com 8 mil m³, declarou que os dados “são insuficientes para garantir que não haverá piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu”.

Neste segundo semestre, o Ibama apresentou um “hidrograma provisório”, exigindo maior liberação de água de Belo Monte. A Norte Energia, porém, entrou com ação contra essa decisão, sob alegação de que o órgão mudava as regras do licenciamento no meio do processo e que agia assim por “pressão” do Ministério Público Federal. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que negou o pedido da concessionária contra o Ibama.

Como mostrou reportagem do Estadão, há mais de dez anos, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai), universidades públicas e o Ministério Público Federal alertam para a situação de tragédia ambiental que poderia ser imposta aos 130 quilômetros de corredeiras, cachoeiras, ilhas, canais, pedrais e florestas aluviais que formam a Volta Grande do Xingu. Hoje, o MPF chama a atenção para “evidências científicas de que um 'ecocídio' fulminará um dos ecossistemas da Amazônia de maior biodiversidade”.

Procurado, o Ibama não se manifestou a respeito. O MME também não se posicionou até a publicação desta reportagem.

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