Ministério investigará distribuidoras de gás do Pará

O Ministério da Fazenda encontrou indícios de formação de cartel (venda a preços uniformes) entre as três maiores distribuidoras de gás do Pará: Tropigás, Minasgás e Paragás. Hoje foi enviada uma recomendação à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para abertura de processo administrativo contra as três empresas. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Helcio Tokeshi, informou que a Seae "tem fortes evidências de restrição da concorrência".Juntas as empresas têm quase 100% do mercado. Tokeshi disse que foi constatada a combinação de preço das distribuidoras para os revendedores e da revenda para o consumidor final. As três distribuidoras também se recusavam a vender o gás de cozinha (ou gás liquefeito de petróleo, GLP) para os revendedores que não cobrassem os preços combinados, além de impor acordos de exclusividade, o que é proibido por uma portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A denúncia foi apresentada em maio de 2004 pela Federação Nacional de Revendedores de GLP (Fergas). Caso a SDE decida instaurar o processo administrativo, as distribuidoras serão notificadas para apresentarem suas defesas. Após emitir seu parecer, a SDE encaminha o caso para ser julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).As empresas podem ser multadas em valores que variam de 1% a 30% do faturamento bruto delas em 2004. Tokeshi disse não ter informação se as distribuidoras ainda estão praticando o cartel. "A idéia de dar publicidade ao caso é evitar a continuidade da conduta".

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