Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Ministério da Justiça orienta Procon a processar Apple e Samsung por venda de celular sem carregador

De acordo com a pasta, a penalidade a ser aplicada às gigantes de tecnologia poderia chegar a R$ 9 bilhões

Da Redação, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2022 | 19h24

A Apple e a Samsung poderão enfrentar processos em mais de 900 unidades do Procon do Brasil, caso os órgãos de defesa do consumidor sigam a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de abrir ações administrativas contra as duas empresas, por causa da venda de celulares sem carregadores de tomada.

Em comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, diz que a secretaria observou possíveis irregularidades na retirada dos equipamentos dos kits vendidos pelas empresas e, por isso, deverá começar uma investigação em parceria com os órgãos de defesa do consumidor.

“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ‘procedimentos apuratórios’ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, afirma Torres, no comunicado.

Em abril do ano passado, o governo federal, por meio da Senacon, já propôs um acordo para Apple e Samsung recolocar o carregador de celular na caixa dos equipamentos, sob risco de pena de até R$ 10 milhões, caso recusassem a proposta.

À época, a secretaria não ficou satisfeita com a justificativa das fabricantes de smartphones de que a retirada do carregador das caixas busca reduzir o impacto ambiental. Além disso, a Senacon frisou que esse deveria ser um processo de "reeducação e conscientização" dos consumidores e que a decisão foi feita de forma unilateral por parte das empresas.

Em outubro de 2020, a Apple virou alvo de críticas nas redes sociais após anunciar que a linha de iPhone 12 seria vendida sem carregador - a estratégia continuou no lançamento do iPhone 13, no ano passado.

Em janeiro de 2021, foi a vez de a Samsung informar que iria retirar, globalmente, os carregadores e fones de ouvido da caixa de sua nova linha de celular Galaxy S21. O argumento para tomar a medida foi o mesmo apresentado pela Apple, de preocupação ambiental: aproveitar os acessórios que os usuários já têm em casa para reaproveitá-los.

Desde então as empresas têm batido cabeça com as instituições reguladoras e de defesa do consumidor. Em diferentes cidades, os Procons têm atuado contra a prática das fabricantes e, em alguns casos, com a sanção de penas milionárias.

Em março de 2021, o Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 10 milhões à Apple pela exclusão dos carregadores de tomada na venda dos seus smartphones. Em janeiro de 2022, o Procon de Fortaleza anunciou que multou a Apple e a Samsung em R$ 25,9 milhões, pela exclusão dos carregadores na venda.

O Tribunal de Justiça de Goiás também foi favorável a uma consumidora e condenou a fabricante do iPhone a pagar R$ 5 mil de pena. Mais recentemente, na última segunda-feira, 9, foi a vez do Procon de Florianópolis (SC) notificar Apple e Samsung pela venda de smartphones sem o carregador. Para o órgão, a medida configura venda casada do celular e do acessório, que precisa ser adquirido separadamente.

Na avaliação da Senacon, o valor da penalidade a ser aplicada à gigantes de tecnologia poderia chegar a R$ 9 bilhões, caso metade dos Procons do País, em torno de 450, aplicassem multas de R$ 10 milhões para cada uma das duas empresas.

“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, afirma Rodrigo Roca, titular da Senacon, em nota.

No comunicado, a secretaria ainda destacou que já encaminhou ofício aos Procons, chamando atenção para a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 5.451, de 2020, que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a incluir carregadores, baterias e fones de ouvido na venda de celulares e eletroeletrônicos em que o uso destes seja necessário.

Procurada pela reportagem, a Samsung afirmou, em nota, que "tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação a sua política de carregadores".

"A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação”, diz o comunicado.

A Apple respondeu que não irá comentar o assunto no momento.

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