Tiago Queiroz/Estadão
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Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por atuação abusiva

Medida cautelar prevê que clientes só poderão ser abordados por telefone se já tiverem expressado interesse pelos serviços

Jessica Brasil Skroch, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2022 | 12h08

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e em parceria com os Procons, suspendeu as atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo a partir desta segunda-feira, 18. A medida cautelar tem o objetivo de combater as ligações que oferecem produtos ou serviços sem a autorização dos consumidores. 

De acordo com a determinação, os clientes só poderão ser abordados por telefone se expressamente tiverem manifestado interesse nesse sentido. As empresas que não cumprirem a norma estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil. Em publicação no Twitter, Anderson Torres, ministro da Justiça, estimou que a multa por descumprimento das regras pode chegar a R$ 13 milhões.

Segundo Torres, foram notificadas principalmente empresas ligadas a instituições financeiras, que, junto às empresas de telecomunicações, são os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing, de acordo com os dados da plataforma consumidor.gov.br

As abordagens indesejadas das empresas de telemarketing são feitas, em sua maioria, com dados obtidos de forma ilegal, alerta o Ministério da Justiça. Após análise das reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, a Senacon concluiu que os dados utilizados pelas empresas não foram fornecidos pelos consumidores ou passados por meio de uma base legal. Há indícios, portanto, da prática do comércio ilegal de dados pessoais.

Nos últimos três anos, foram registradas 14.547 reclamações do tipo. Como exemplo, a Senacon cita o caso de um idoso que alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.

O Ministério da Justiça informou que disponibilizará um canal de comunicação direto com a Senacon em que será possível denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo após a aplicação da medida cautelar.

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