Ministério nega propósito de reativar Telebrás

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, negou hoje, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, que o governo pretenda reativar a Telebrás para oferecer serviços de satélite ao mercado. Segundo o ministro, o futuro da Telebrás é o que está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é a extinção da empresa, que só não ocorreu ainda por causa dos passivos trabalhistas da estatal.O Ministério das Comunicações assegurou que, até agora, não existe nenhuma gestão de sua iniciativa para manter a Telebrás. Disse que, se houver alguma mudança neste cenário, a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque será preciso alterar a LGT, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei encaminhado ao Congresso. A assessoria informou, ainda, que o Ministério não fez nenhum pedido ao presidente nesse sentido e que tampouco foi consultado por ele sobre esse assunto.Projeto em andamentoEm março deste ano, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, já havia dito à Agência Estado que estava sendo desenvolvido um estudo pelos Ministérios das Comunicações e da Defesa quanto à viabilidade de o País lançar um satélite geo-estacionário nacional controlado pela União. A previsão de lançamento, na época, era para o segundo semestre de 2007.Segundo Lustosa, o satélite seria utilizado, principalmente, na área de segurança, como o patrulhamento de fronteiras e das 200 milhas marítimas do mar territorial, além do controle da navegação aérea e de previsão meteorológica. A previsão é de que o satélite deverá custar em torno de US$ 600 milhões. O projeto prevê, ainda, a construção de um veículo lançador e de um segundo satélite, que serviria de reserva para os casos de pane com o primeiro satélite.A assessoria do ministro Eunício Oliveira ponderou, na manhã de hoje, que a administração de um eventual satélite desenvolvido no País pode ficar a cargo da Imbel, ligada ao Ministério do Exército, e não necessariamente pela Telebrás.

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