BRASÍLIA - Às vésperas de uma liberação de recursos no Orçamento, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ofício à equipe econômica pedindo recursos para a PPSA, estatal que gere os contratos de exploração de petróleo no pré-sal e faz a comercialização do óleo que cabe à União.
No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, a pasta usa como argumento o megaleilão de petróleo que será realizado em novembro e diz que, sem o dinheiro novo no Orçamento, haverá “impacto direto nas arrecadações públicas da União, dos Estados, municípios e Distrito Federal”.
A equipe econômica espera realizar em novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa, que foram concedidas à Petrobrás em 2010 para exploração de até cinco bilhões de barris de petróleo. Como a área provou ter maior potencial, o governo agora vai fazer o leilão desse excedente e espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura.
Após o pagamento pela União de uma dívida com a Petrobrás pela renegociação do contrato de 2010, o governo vai dividir os recursos com Estados e municípios, numa partilha já aprovada pelo Senado e que aguarda o aval da Câmara.
Sem liberação de recursos para a PPSA, porém, o MME argumenta em nota técnica de 5 de setembro que haverá impacto “para as próximas rodadas de licitação nas áreas de exploração de petróleo e gás, sob regime de partilha, que ensejarão ingressos de novos recursos aos cofres públicos, provenientes da Cessão Onerosa”.
Em ofício que acompanha a nota, o ministério cita de forma mais explícita o megaleilão de novembro. “Como segunda prioridade, se torna presente a PPSA para que execute suas atividades de forma plena, capacitando-a para enfrentar os desafios que virão com a realização dos Leilões da Cessão Onerosa e da Sexta Rodada (de Partilha, também programada para novembro)”, diz o texto.
O alerta do MME foi visto por fontes da área econômica como uma tentativa de vincular o sucesso do megaleilão, tido como essencial para ajudar nas contas de União, Estados e municípios, à necessidade de atender ao pedido de recursos para a PPSA. A empresa é uma das que assinarão o contrato de exploração das áreas leiloadas em novembro, juntamente com o ministério, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as empresas vencedoras. Procurado, o MME não quis comentar.
Segundo apurou a reportagem, o governo deve atender ao pleito e liberar os recursos para a PPSA. De acordo com uma fonte da área econômica, a equipe trabalha “para dar as condições” à empresa. Outra fonte reconheceu que, com o maior número de leilões, a PPSA precisa de uma estrutura melhor, mas recomendou cautela uma vez que os próprios MME ou ANP poderiam exercer suas atribuições, sem necessidade de fortalecer uma estatal para isso.
Uma terceira fonte advertiu que, em momento de restrição de recursos, não se pode vincular o ingresso de uma receita à liberação de despesas para determinado órgão. A equipe econômica tem pela frente um quebra-cabeça para conseguir distribuir os recursos a serem liberados diante de pedidos que superam e muito o valor disponível.
Pedido
No documento, o MME diz que a PPSA tem a receber R$ 109,85 milhões de leilões de petróleo já realizados, mas pede uma complementação menor, de R$ 8,8 milhões, para viabilizar um repasse total de ao menos R$ 50 milhões neste ano.
Segundo o ministério, os recursos são necessários para que a empresa exerça suas atividades “de forma plena” e cita ainda a preparação para as rodadas de leilão de áreas de petróleo programadas para 2020 e 2021. O pedido foi feito na mesma nota que solicita R$ 350 milhões para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sob pena de faltar combustível para as usinas de Angra 1 e 2, que abastece consumidores de Rio de Janeiro e São Paulo.
“Alertamos que, mantidos os atuais valores estabelecidos ao MME em 2019, as consequências que advirão serão prejudiciais para a sociedade brasileira, principalmente, para a INB – Indústrias Nucleares do Brasil e para a PPSA – Empresa Pré-Sal Petróleo, pois haverá impacto direto nas arrecadações públicas da União, dos Estados, Municípios e DF”, diz o documento.
“O não atendimento desses pleitos prejudica o alcance das políticas públicas almejadas por esta Pasta Ministerial, comprometendo as atividades essenciais deste MME e de suas empresas vinculadas, potencializando significativamente reflexos desfavoráveis à economia e a sociedade brasileira”, acrescenta a nota.
