Ministério pretende tornar regras mais rígidas

Preocupado com ritmo de extinção dos regimes próprios, governo aciona tribunais de contas e Ministério Público

BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de março de 2010 | 00h00

Preocupado com a quantidade de regimes próprios em processo de extinção, o Ministério da Previdência vai apertar um pouco mais as regras. Quando a extinção for solicitada, uma equipe de técnicos do governo fará uma análise do impacto financeiro. Isso porque, em muitos casos, é mais caro para o município repassar os servidores para o INSS do que corrigir os problemas existentes no regime próprio. O documento será repassado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas locais.

Para o presidente da Abipem, extinguir o regime próprio é um retrocesso. "Infelizmente, existem prefeitos preocupados apenas com sua administração", afirmou Demétrius Ubiratan Hintz.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com Hintz. "O sistema próprio é o mais recomendável. Estamos dando assessoria para 800 municípios fazerem o cálculo atuarial", disse Ziulkoski, acrescentando que é preciso profissionalização para que o regime seja sustentável no longo prazo.

Já o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, prefeito de Vitória (ES), frisou que o regime próprio, utilizando o sistema de capitalização, é fundamental para garantir os recursos para pagamento das aposentadorias futuras.

Por outro lado, a poupança feita por Estados e municípios para bancar as aposentadorias dos seus servidores pode despontar como uma alavanca de investimentos para apoiar o crescimento do País no longo prazo - seguindo o caminho já trilhado pelos fundos de pensão, que possuem atualmente um patrimônio superior a R$ 500 bilhões.

Segundo o Ministério da Previdência, o volume de recursos aplicado pelos regimes próprios dos municípios e dos Estados mais que dobrou de 2004 a 2008. Em dezembro de 2008, totalizava R$ 38,298 bilhões. Dados preliminares de 2009 mostram que em agosto o número já se aproximava dos R$ 42 bilhões.

O ritmo maior de aumento de poupança ocorre entre os municípios. Isso porque muitas cidades ainda são jovens e, portanto, não têm muitos funcionários aposentados para custear. Ou seja, apenas fazem poupança para o futuro e precisam encontrar boas alternativas de investimento para garantir a rentabilidade necessária para sustentar o sistema.

Renda fixa. Somente nos municípios, a poupança cresceu 178,6%. Ela passou de R$ 7,036 bilhões em 2004 para R$ 19,603 bilhões em 2008. Pelas regras existentes, a maior parte dos recursos (98%) está aplicada em renda fixa (títulos públicos) e o restante (2%), em renda variável (ações).

A expectativa do secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, é de que, nos próximos anos, ocorra uma ampliação do volume de recursos investidos em renda variável. Isso porque os gestores de institutos de previdência de Estados e municípios terão de correr mais risco para garantir a aposentadoria de seus servidores no longo prazo.

"Os Estados e municípios devem ampliar a participação em renda variável para conseguir a rentabilidade necessária para o pagamento das aposentadorias no longo prazo", afirmou o secretário.

Para que um regime como esse seja sustentável no longo prazo, o ideal é que haja quatro pessoas trabalhando para bancar um aposentado. / E.S.

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