Ministério Público denuncia 17 por crimes financeiros no Panamericano

O Ministério Público Federal denunciou ontem à Justiça 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco Panamericano por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval, o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino, e o ex-diretor financeiro, Wilson de Aro.

O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2012 | 03h04

Entre 2007 e 2010, período em que se concentraram as investigações, eles são acusados pelo MPF de fraudar a contabilidade do Panamericano, melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões (em valores não atualizados).

Segundo o MPF, nesse mesmo período, os acusados receberam mais de R$ 100 milhões da instituição financeira em "bônus" e outros pagamentos considerados irregulares. O Ministério Público informou que a ação não trata da possível fraude na venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Mas, segundo afirmou, em nota, o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, haveria "indícios fortes no sentido de que os 'vendedores' agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária".

Em nota enviada ao Estado, Palladino informou que "depois de dois anos esperando a denúncia, agora poderemos explicar em juízo o que realmente aconteceu e qual o real valor que está envolvido e por que o valor cresceu a cada semana que passava".

Luiz Sandoval afirmou não entender "por que o Ministério Público me incluiu na fraude, sendo que a Polícia Federal concluiu que eu não participei dela". "Preciso ler o teor da denúncia para entender o que aconteceu", disse. De Aro preferiu não se pronunciar.

Os problemas no Panamericano vieram a público em novembro de 2010. Em fevereiro do ano seguinte, a parte da instituição que pertencia ao empresário e apresentador de TV Silvio Santos foi vendida para o BTG Pactual. Ele divide o controle do banco com a Caixa, que comprou 49% do Panamericano no fim de 2009. O rombo de R$ 3,8 bilhões foi absorvido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade criada e mantida pelos bancos com objetivo de proteger os depósitos dos clientes no País.

Além dos crimes apontados no relatório da Polícia Federal, o MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.

"As possíveis irregularidades identificadas serão objeto de apuração em novos procedimentos investigatórios", informou Fraga, na nota.

Esquema. O MPF afirma que fraudes contínuas nas demonstrações contábeis do Panamericano permitiram a criação fraudulenta de um resultado positivo superior a R$ 3,8 bilhões.

De acordo com as informações, lançamentos manuais na contabilidade do Panamericano teriam permitido fraudar a contabilização das carteiras de crédito cedidas a outros bancos em R$ 1,6 bilhão e a contabilização das liquidações antecipadas em R$ 1,7 bilhão. O valor que deveria ser indevidamente contabilizado era estabelecido em reuniões mensais, com a participação de vários dos denunciados.

Ainda segundo a denúncia, fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir "rombos" decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa. "As fraudes estavam interligadas e o conhecimento de uma implicava o de outra", afirmou o procurador.

Fraga afirma não ter dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores dessas fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam soluções "heterodoxas" para melhorar o resultado - ainda que de forma fraudulenta e artificial.

"Sandoval era o principal beneficiário, entre os dirigentes do Banco Panamericano, do aumento artificial do resultado do banco, pois recebia os maiores bônus entre os dirigentes e acabava por utilizar o suposto bom resultado do banco para continuar operando todo o grupo econômico", afirma a denúncia.

A denúncia foi protocolada ontem na 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo. Todos os acusados foram denunciados com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

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