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Ministério Público do Trabalho pede multa para Petrobrás por atos antissindicais na greve

De acordo com o MPT, durante a paralisação ficou constatado que vários empregados foram impedidos de deixar seus postos na Refinaria de Duque de Caxias

Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

19 de novembro de 2015 | 14h54

RIO - O Ministério Público do Trabalho em Nova Iguaçu (MPT-RJ) pediu à Justiça Trabalhista de Duque de Caxias que execute uma multa de R$ 300 mil contra a Petrobrás, no prazo de 48 horas, por atos antissindicais praticados durante a greve dos petroleiros. De acordo com o MPT, durante a paralisação ficou constatado que vários empregados foram impedidos de deixar seus postos na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) e que trabalharam mais de 16 horas para suprir a falta dos grevistas.

A denúncia, feita pelo sindicato dos petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro), diz que os empregados relataram que não havia comida suficiente e que dormiram em colchonetes no banheiro. Em decorrência da denúncia, a Justiça determinou a visita de um oficial de Justiça à Refinaria no último dia 6. Na ocasião, foi encontrada uma equipe formada por dez empregados, que estaria no local de forma ininterrupta desde o dia 1º de novembro, quando começou a greve. Os empregados estavam alojados de forma improvisada.

A multa pedida pelo MPT está baseada no descumprimento de uma decisão judicial anterior. Em 2012, a Petrobrás foi condenada em primeira instância, em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ, por irregularidades na greve deflagrada pelos petroleiros em 2009. A Justiça determinou que a estatal não praticasse atos antissindicais e pagasse R$ 10 milhões por dano moral coletivo, montante a ser  revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

De acordo com o procurador do trabalho em Nova Iguaçu, Renato Baptista, embora o processo esteja em grau de recurso, as obrigações de não fazer aplicadas à Petrobrás já estão em vigor, fazendo com que a multa possa ser aplicada.

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