JONNE RORIZ/ESTADÃO
JONNE RORIZ/ESTADÃO

Ministério Público e ONGs repudiam liberação de leilão de petróleo ao lado de Abrolhos

Presidente do Ibama decidiu contrariar orientação de sua própria unidade técnica, para incluir sete áreas localizadas em locais sensíveis do pós e pré-sal em rodada de licitações

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2019 | 18h30

A decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de ignorar um parecer técnico do próprio órgão e incluir  áreas ao lado do Parque Nacional Abrolhos para um leilão de petróleo causou surpresa e indignação entre organizações ambientais e o Ministério Público Federal (MPF), que avalia a possibilidade de entrar com ação para pedir a exclusão dos blocos da disputa marcada para outubro. 

“Vamos requisitar informações acerca dos laudos elaborados e, em havendo fundamento técnico para impugnar a inclusão da área no leilão, certamente adotaremos as medidas judiciais cabíveis, caso o Ministério do Meio Ambiente não reconsidere”, disse o procurador Nívio de Freitas Silva, que coordena a 4ª Câmara Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF.

Reportagem publicada pelo ‘Estado’ nesta segunda-feira, 08, revelou que o presidente do Ibama decidiu contrariar uma orientação de sua própria unidade técnica, para incluir na 16ª Rodada de Licitações de Petróleo um total de sete áreas localizadas em áreas sensíveis do pós e pré-sal. O leilão está marcado para outubro deste ano. Eduardo Bim negou irregularidades em sua decisão e disse que também se baseou em análises técnicas que ele fez.

O posicionamento de Bim só foi tomado após o parecer dos técnicos do Ibama ter sido encaminhado a ele pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ao receber o parecer técnico, o MMA despachou o documento de volta ao Ibama, pedindo que seu presidente também se posicionasse sobre as recomendações.

 “Essa proposta de explorar petróleo ao lado de Abrolhos pegou a gente de surpresa. É um revés de tudo o que vinha sendo feito até o ano passado, quando o Ibama analisou pareceres técnicos e decidiu, por exemplo, bloquear a exploração de petróleo em áreas sensíveis como a foz do Rio Amazonas”, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace.  “Isso é grave, é um indicativo do que pode acontecer nesses e nos próximos blocos. Não há mais troca de informações com os órgãos. São decisões unilaterais, que trazem um sinal de insegurança total.”

A organização internacional Oceana Brasil, especializada em estudos e proteção aos mares, emitiu uma carta de repúdio ao Ibama, após tomar conhecimento da denúncia. “Estamos indignados com isso por várias razões. Nada justifica abrir esses blocos naquela região”, disse Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana Brasil.

Oceanógrafo com mestrado e doutorado em engenharia, Zamboni lembrou que o próprio MMA elabora, desde 2000, um documento técnico conhecido como Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo (Cartas Sao), que trazem informações para o planejamento de contingência e para a implementação de ações de resposta a incidentes de poluição por vazamentos. Numa escola de sensibilidade crescente de 1 a 10, a região sul da Bahia e Abrolhos têm nova 9, registrada em 2013. “Isso significa que o próprio Ibama está ignorando informações deles”, disse Zamboni.

A área técnica do Ibama tinha alertado que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam na região sul do Estado, entre as cidades de Salvador e Ilhéus, bem próximos a Abrolhos. Em caso de qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do banco de Abrolhos”, afirma o documento. Bim refutou as alegações e, ao ‘Estado’, declarou que seguiu parâmetros técnicos de outras rodadas, sem ver razões para excluir os blocos.

 "É preciso identificar os fundamentos essenciais da motivação do presidente do Ibama para uma decisão que contraria os pareceres dos técnicos dos especialistas na matéria. Preocupa essa prática, e mais ainda quando teremos em dois dias uma audiência pública para tratar do leilão desse lote. Como se manifestar em uma audiência pública se tais pareceres contraditórios não estão publicados?”, diz André Lima, advogado especializado na área socioambiental e ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal. “Seria prudente suspender a audiência para que todos os pareceres estivessem abertos e acessíveis aos interessados na audiência pública. Sem isso, a audiência me parece que não cumpre a sua finalidade e poderá viciar o procedimento levando insegurança jurídica ao processo."

 Além da área no litoral baiano, há ainda a recomendação de Bim para que sejam leiloados outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas. Os técnicos tinham esclarecido que as áreas ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Por isso, a orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para então levar as áreas a leilão. Bim, porém, decidiu que a falta dos estudos “não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão”.

 Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área.

 “Já assistimos um filme semelhante, de decisões da presidência do Ibama que, sob pressão política, desconsideraram recomendações de sua equipe técnica. Ocorreu no caso de grandes hidrelétricas, como Belo Monte. Depois, vieram à tona os graves custos socioambientais ignorados, o desperdício de dinheiro público e revelações sobre esquemas de corrupção que motivaram tais decisões.  Será que algo mudou no governo Bolsonaro?”, questionou o diretor da organização International Rivers, Brent Millikan.

36 anos

Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e, no último sábado, dia 6, completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Neste mês uma série de comemorações foi organizada para celebrar o aniversário.

 Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e do MMA.  

 De referências históricas, o arquipélago dos Abrolhos causou curiosidade a Charles Darwin, que o visitou em 1832. Além de resguardar porção significativa do maior banco de corais e da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, o parque protege o principal berçário das baleias-jubarte, que migram para o banco dos Abrolhos para ter seus filhotes. 

Segundo o ICMBio, é também a única região do planeta onde é possível encontrar um tipo específico de coral, conhecido por “coral-cérebro”, devido ao seu aspecto peculiar. Espécies de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção se refugiam nos limites da unidade, além de aves marinhas, incluindo pequenas migratórias do hemisfério Norte.

 

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