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Ministério Público Federal ajuíza ação contra Angra 3

A ação do MPF foi movida contra a Eletronuclear, responsável pela usina nuclear, e inclui pedido de liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental a cargo do Ibama

Alberto Komatsu, da Agência Estado,

27 de agosto de 2007 | 19h12

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, ajuizou nesta segunda-feira ação civil pública para pedir a suspensão das audiências para discutir a construção de Angra 3, cujo investimento previsto é de R$ 7,2 bilhões. A ação do MPF foi movida contra a Eletronuclear, responsável pela usina nuclear, e inclui pedido de liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental a cargo do Ibama.  "A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama em Brasília, cedendo às pressões da Eletronuclear e ao lobby das grandes empreiteiras, vem procedendo ao licenciamento ambiental de Angra 3 de forma açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e prejudicando a transparência e a participação da sociedade civil e instituições de fiscalização envolvidas no processo", afirma o Procurador da República André de Vasconcelos, por meio de comunicado. O diretor de licenciamento do Ibama, Roberto Messias Franco, diz que ainda não foi comunicado da ação civil pública, mas adianta que assim que isso acontecer será realizada uma análise para verificar todos os problemas levantados pelo MPF. "Não existe licenciamento açodado ou atabalhoado. Não está havendo nenhuma pressão de ninguém. Se alguma empresa quiser fazer pressão, vai perder tempo", afirma Franco. A Eletronuclear foi procurada, mas não retornou até a publicação desta matéria. O procurador Dias argumenta que o edital informando que os estudos ambientais (EIA/RIMA) estariam abertos à consulta pública, ocorrida de 19 a 21 de junho, deveria ter sido publicado em jornais de grande circulação e publicações de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, o que não foi feito, segundo comunicado do MPF. A comunicação das audiências, de acordo com o procurador, foi publicado apenas no Diário Oficial. Outro argumento do procurador é o descomprimento do prazo legal para a realização das audiências, que foram convocadas menos de 45 dias após a publicação do edital no Diário Oficial. Para o MPF, houve também outra irregularidade porque o EIA/RIMA não foi enviado às dez unidades de conservação ambiental na área onde Angra 3 será construída. Segundo o procurador, apenas uma unidade recebeu o documento a cinco dias da consulta pública. "O MPF ressalta ainda que não houve a fase de comentários, que deveria ocorrer antes mesmo das audiências. O Ibama não estabeleceu prazo, forma ou local para que pessoas, órgãos públicos, associações, etc, apresentassem seus comentários referentes ao licenciamento da obra, como define a lei", informa o MPF por meio de comunicado.

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