André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Ministério Público Federal ataca MP que possibilita acordo de leniência para bancos

Para os coordenadores de três câmaras técnicas do MPF, a medida provisória é inconstitucional, foi editada sem amplo debate técnico e afasta a possibilidade de investigação criminal

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2017 | 21h05

O Ministério Público Federal (MPF) partiu para o ataque à medida provisória 784, que cria a possibilidade de acordo de leniência entre instituições financeiras envolvidas em delitos e o Banco Central. Para os coordenadores de três câmaras técnicas do MPF, a medida provisória é inconstitucional, foi editada sem amplo debate técnico e afasta a possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público.

Publicada em 8 de junho no Diário Oficial, a MP já havia sido duramente criticada em um primeiro momento por procuradores da Operação Lava Jato, que viam na proposta brechas para que bancos eventualmente envolvidos em crimes escapassem de punição.

Tecnicamente, a medida institui um novo marco punitivo aos bancos que cometerem delitos administrativos. Entre as novidades, porém, está o acordo de leniência, acessível inclusive por instituições que tenham cometido crimes no passado, no âmbito da Lava Jato. Ao responder às críticas, o Banco Central sempre defendeu que a nova legislação não prejudica a atuação do Ministério Público, nem recai sobre questões penais.

Este não foi o entendimento do MPF. Na nota técnica assinada por três procuradores, responsáveis pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF nas áreas criminal, consumidor e ordem econômica e combate à corrupção, a instituição afirma que a MP afasta a possibilidade de persecução penal, uma prerrogativa do Ministério Público.

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Além disso, os procuradores citaram pontos inconstitucionais na proposta e criticaram a pressa na edição da MP. "É intuitivo que não há urgência requerida para o manejo de medida provisória para tratar do assunto, o qual requer amplo debate técnico, transparência e maior consenso", disseram. Para eles, "a suposta urgência coincide indevidamente com avanços investigativos da Operação Lava Jato".

Na mira. As críticas do MPF à medida provisória surgem em um momento em que a Operação Lava Jato aproxima-se do sistema financeiro e, em especial, de bancos que possam ter mantido relação com agentes públicos investigados ou contribuído para a lavagem de dinheiro. Na fila para assinar delações premiadas que podem implicar bancos estão o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o doleiro Lúcio Funaro.

Em 23 de junho, dois diretores do BC e o procurador-geral da instituição, Cristiano Cozer, chegaram a viajar à Curitiba para conversar diretamente com integrantes da Força Tarefa da Lava Jato. Entre eles, estava o procurador Deltan Dallagnol, um dos nomes mais conhecidos da operação.

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A intenção do BC era minimizar críticas e esclarecer aspectos da MP, mal recebida no primeiro momento. Na época, o BC sugeriu ter entrado em acordo com o MPF a respeito de apuração simultânea de ilícitos administrativos e penais.

Nesta quinta-feira, 6, após as novas críticas do MPF, o BC adotou postura conciliadora. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que tem tratado aspectos técnicos e jurídicos da MP "junto a várias instâncias do MPF". Além disso, reafirmou sua posição de "diálogo produtivo e aberto" com o Ministério Público e o Congresso. Atualmente, a MP tramita em comissão mista específica no Congresso - formada por representantes do Senado e da Câmara.

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