Ministério Público Federal investiga compra de refinaria pela Petrobrás

Órgão vê indícios de evasão de divisas e superfaturamento na aquisição da refinaria Pasadena, nos EUA

Sabrina Valle, da Agência Estado,

07 de junho de 2013 | 16h41

RIO - O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (MPF) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobrás. A portaria fala em possível evasão de divisas e peculato, por indício de superfaturamento.

A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi intimada a depor. Também foram intimados dirigentes que estavam no comando da companhia na época em que o negócio foi feito: o ex-presidente José Sergio Gabrielli; o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, e o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró.

A portaria é assinada pelo procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha. O procurador também pede uma série de documentos à companhia, incluindo os contratos com a Odebrecht Engenharia Industrial, que contemplam serviços em Pasadena. A Petrobrás revisou este ano para quase à metade, o contrato fechado na gestão anterior por US$ 840 milhões. Serão apurados tanto o acordo com a Odebrecht quanto a aquisição de Pasadena por valor acima do de mercado, dois casos revelados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

O MPF diz que o fato de a Petrobrás ter gastado US$ 1,18 bilhão para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à sua ex-sócia US$ 42,5 milhões  "revela possível compra superfaturada de ações pela Petrobrás". E que o teor da representação oferecida ao MPF neste ano pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União relata "ocorrência de fatos capazes de configurar (possível) delito de evasão de divisas".

"Se houve superfaturamento tem de ficar esclarecido, assim como o motivo", disse Espíndola ao Broadcast. "Em tese, dirigentes que participaram podem ter se beneficiado".

A investigação pode gerar denúncia à Justiça Federal. Peculato é o crime em que se enquadra desvio de recursos por funcionários públicos. Evasão de divisas é crime contra o sistema financeiro, passível de prisão.

O episódio também é investigado, paralelamente, pela secretaria do TCU no Rio, e está sob relatoria do ministro José Jorge, em Brasília. O caso chegou ao ministro do TCU e ao Ministério Público após investigação e representação feita pelo procurador Marinus Marsico.

Depois de encerrado seu relatório, Marsico considera que a transação em torno da refinaria foi "um fracasso retumbante" e que o melhor seria a Petrobrás assumir o prejuízo, em vez de investir ainda mais na refinaria. A presidente Graça Foster decidiu tentar, com investimentos adicionais, de montante não revelado, recuperar o valor da planta antes de vendê-la.

"Continuo acompanhando o caso. Se for surpreendido com novos indícios (que indiquem prejuízo ao patrimônio público), estudarei a viabilidade de interpor medida cautelar no TCU para que tal fato não ocorra, em defesa da União, principal acionista", disse Marsico, procurador do MP junto ao TCU.

Procurada, a Petrobrás ainda não se manifestou a respeito.

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