Ministério Público Federal vai investigar declarações de Lima

Dependendo da avaliação se houve eventualmente irregularidades, poderá ser aberto inquérito ou não

Kelly Lima e Mônica Ciarelli, RIO, O Estadao de S.Paulo

16 de abril de 2008 | 00h00

O procurador Cláudio Gheventer, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF), instaurou procedimento administrativo para avaliar possíveis irregularidades nas declarações de Lima. Ele falou publicamente, anteontem, sobre a perspectiva de uma reserva de 33 bilhões de barris de óleo equivalente na área chamada de Pão de Açúcar/Carioca, na Bacia de Santos. Dessa avaliação, segundo a assessoria de imprensa do MPF, pode resultar ou não a abertura de inquérito. Não há prazo para que o procurador emita sua decisão. A possível irregularidade estaria no fato de o anúncio feito por Lima não ter sido confirmado pela Petrobrás. Segundo a Lei do Petróleo, cabe à ANP apenas divulgar números de reservas consolidadas do país e não indicações sobre possíveis reservas de uma determinada empresa. A divulgação feita por Lima fez com que as ações da Petrobrás disparassem na Bolsa. O anúncio foi criticado pela CVM, que pediu explicações à Petrobrás.A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou mais uma nota sobre os efeitos das declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre as negociações de ações da Petrobrás na Bovespa. A direção da autarquia destacou que só pode aplicar penalidades a participantes do mercado de capitais. Entretanto, afirma que pode punir qualquer pessoa que tenha negociado com ações de companhias abertas de forma ilegal. No texto distribuído ontem, a CVM deixa claro que vai fazer um "pente-fino" nas negociações com ações da Petrobrás em períodos próximos aos da declaração de Lima. "Em qualquer situação que envolva uma considerável alteração nas condições de mercado de ações de emissão de companhias abertas, a CVM promove uma análise detalhada das negociações com tais ações em períodos próximos. Esse procedimento faz parte da rotina da autarquia e é realizado para avaliar se existe algum tipo de movimentação que não possa ser explicada pelo curso natural do próprio mercado." O texto lembra que a CVM foi criada para atuar de forma educativa e fiscalizadora para garantir que a Lei das Sociedades Anônimas seja cumprida no mercado de capitais.

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