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Ministério Público notifica empresário que pediu votos a Bolsonaro em carta para funcionários

Notificações partiram do Ministério Público do Trabalho e Eleitoral, que vê 'coação' no manifesto;objetivo é averiguar se presidente da empresa paranaense infringiu ofensa ao direito de escolha dos empregados

Katna Baran, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2018 | 18h39

CURITIBA - A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou nesta terça-feira, 2, procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor, rede de supermercados que tem sede em Curitiba (PR), e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, após a divulgação de uma carta aos colaboradores da empresa na qual o empresário declara voto ao candidato à Presidência da República nas eleições 2018 Jair Bolsonaro (PSL) e pede que os funcionários “confiem” no presidenciável.

Também nesta terça, a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes notificou a direção da rede para que o presidente da empresa esclareça informações contidas na carta encaminhada aos funcionários. Para o Ministério Público do Trabalho, o documento sugere que funcionários não receberão 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL.

Na carta, Zonta elenca motivos pelos quais irá votar em Bolsonaro e pelos quais não vota na “esquerda”. Também se compromete, ao final do documento, que não haverá corte no 13º salário e nas férias dos colaboradores do grupo. “Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo”, escreve. A rede é uma das maiores do ramo no Estado, com 42 lojas no Paraná e uma em Santa Catarina.

Entre as razões que levam o empresário a votar no candidato do PSL, segundo a carta, estão a preservação da família; as garantias de crescimento, desenvolvimento econômico, ordem e progresso, e da propriedade no Brasil; um País sem corrupção, com a volta dos investimentos e aumentos de empregos; e a melhora no ambiente de negócios. Segundo ele, Bolsonaro “entende quem faz o Brasil ir para frente, trabalhará com os empresários e trabalhadores para um País melhor, e terá liberdade para governar, pois não tem ‘acerto’ com partidos políticos”.

Já os motivos elencados por Zonta para não votar na esquerda são: o ‘fim’ da família; a desestruturação das empresas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas; o aumento da corrupção; o agravamento da crise econômica, levando o Brasil a ‘pior crise que o País já teve e que ainda não passou’; o retorno da equipe de governo ‘que destruiu o País’; o aumento da criminalidade e do desemprego; a falta de planejamento; e a transformação do Brasil em uma Venezuela. “Em nenhum País a esquerda deu certo”, afirma o empresário no documento.

'Coação'

Para o Ministério Público Eleitoral e do Trabalho, é preciso verificar se as declarações constantes na carta podem constranger os funcionários do grupo. Em nota, a Procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, afirmou que o documento demonstra “coação clara”. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede 'que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo', há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirmou a procuradora.

Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Condor admitiu a existência da carta e afirmou que se trata de um “documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições”. A assessoria informou que o setor jurídico da empresa está tomando ciência dos posicionamentos do Ministério Público.

MPT emitiu alerta após vídeos de dono da Havan

Na segunda-feira, 1, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de empregados. A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública. A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018.

Em um desses vídeos, Luciano Hang, dono das lojas Havan, ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. Na gravação, o empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

Nesse momento, Hang faz um alerta sobre o que esses votos dos funcionários poderiam acarretar: “Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia sete de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”, declarou no vídeo.

Em nota, o empresário afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os eleitores indecisos. “Apenas expressei a minha opinião sobre o voto útil, em quem realmente tem chance de chegar à presidência e governar o País rumo ao crescimento”, disse na nota. Hang segue dizendo que “o Brasil ainda não é a Venezuela e todo cidadão tem o direito de expressar a sua opinião”.

Na audiência, o presidente do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, assinou um acordo com o MPT, em que se comprometeu a divulgar, em até 48 horas, uma nota de esclarecimento sobre a carta encaminhada aos trabalhadores. O documento já foi encaminhado ao grupo de WhatsApp que recebeu a primeira carta e será enviado aos funcionários com acesso ao e-mail institucional da rede. Além disso, deverá ser impressa e afixada junto aos sistemas de registro de ponto, em substituição à anterior. Em caso de descumprimento do acordo, o MPT estabeleceu multa diária de R$100 mil. 

 

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