Ministério Público pede anulação da venda do controle da Varig

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu hoje a anulação do negócio fechado entre a Fundação Ruben Berta Participações (FRB) e o Grupo Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure.A negociação envolveu US$ 112 milhões, equivalentes a 25% do capital da FRB Par, mais o uso fruto de 42% das ações por dez anos. De acordo com o promotor público Gustavo Lunz, o negócio é ilegal porque os credores da Varig não foram consultados.Na mesma ação, o Ministério Público do Rio pede a intimação da Fundação Rubem Berta Participações (FRBPar), da FRB e da própria Docas, para que apresentem à Justiça as cópias de todos os contratos celebrados entre eles. O MP do Rio também pede a intimação do BNDES para que o banco informe se cedeu à Docas qualquer direito decorrente do contrato de financiamento da venda da VarigLog e da Varig Engenharia e Manutenção (VEM) para a estatal portuguesa de aviação TAP.Caso a negociação seja anulada, o contrato fechado entre a Docas e a FRBPar perde efeito e terá que ser apreciado na próxima assembléia de credores da empresa, no dia 19. O MP do Rio também solicita ao Poder Judiciário que determine às partes envolvidas no negócio a apresentação de modificação do plano de recuperação da Varig. Segundo o juiz Paulo Roberto Fragoso, que integra a comissão de juízes responsável pela recuperação judicial da Varig, a decisão deverá sair ainda na tarde de hoje.

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