Ministério Público pede execução de acordo da Vasp

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou à 14ª Vara do Trabalho de São Paulo pedido de execução provisória do acordo assinado pela Vasp, informou hoje a Revista Consultor Jurídico. Os procuradores solicitam que seja levantada a quantia de R$ 40 milhões por meio da penhora de imóveis da Vasp.Pelo compromisso firmado entre a companhia aérea, o MPT e sindicatos de aeronautas, a Vasp teria até esta sexta-feira para quitar a folha de pagamento em atraso, ?inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais?.A companhia aérea ainda não apresentou a carta de fiança no valor de R$ 40 milhões, conforme previsto no acordo. Na última terça-feira, dia 31 de maio, a Vasp entregou à Vara apenas o protocolo de pedido da fiança ao banco. Por esse motivo, continua em vigor a intervenção decretada pela Justiça do Trabalho em 10 de março.O juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho, decidirá nos próximos dias sobre o requerimento dos procuradores do Trabalho.

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