Ministério Público pede revisão de benefícios no RS

O procurador da República, Luiz Carlos Weber, ingressou na Justiça Federal com ação civil pública pedindo que sejam recalculados benefícios previdenciários no Rio Grande do Sul. Já há ações semelhantes tramitando no Rio de Janeiro e em São Paulo, informou o procurador. O pedido atinge os segurados que recebem os chamados benefícios de prestação continuada - aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e por idade. O objetivo da ação é reconhecer o reajuste de 39,67% em uma parcela do benefício, referente a fevereiro de 1994, explicou Weber. Este reajuste foi aplicado ao salário mínimo à época.A ação busca a revisão dos benefícios entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O procurador pede que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja condenado a pagar aos segurados as diferenças em razão do novo cálculo. Se for aceito o pedido, o INSS terá que reconhecer o reajuste em fevereiro de 1994 e calcular seu efeito no benefício. O processo ingressou no dia 20 de novembro e foi divulgado hoje pelo Ministério Público Federal.O MPF decidiu mover a ação porque muitos segurados não sabiam que estavam sendo lesados, por falta de acesso à informação ou pela idade avançada, disse o procurador. Além disso, vários segurados não têm condições de mover ações individuais para buscar reconhecer o reajuste, complementou. O procurador ressaltou que isto não impede o segurado de ingressar com ação individual. Aqueles que já tiverem feito isso, podem pedir a suspensão do processo e a extensão da decisão da ação civil pública para sua causa individual.

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