Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Ministério Público poderá intervir na venda da Varig

O procurador de Justiça das Fundações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos de Avelar Bastos, promete intervir na compra do controle da Varig pela Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, se perceber que o negócio é prejudicial aos interesses da Fundação Ruben Berta, controladora da companhia aérea. "O Ministério Público tem o dever de zelar pelo interesse das fundações", ressaltou, nesta terça-feira, em Porto Alegre.Bastos lembra que em uma das diversas tentativas de negociação já feitas, o Ministério Público Federal abortou a fusão da Varig com a Tam por considerá-la uma incorporação danosa. Também admite que a fama que Tanure construiu, de arrendar marcas boas de empresas em crise financeira e evitar passivos trabalhistas, vão exigir atenção redobrada na análise que o Ministério Público vai fazer da aquisição.Apesar de revelar suas preocupações, o procurador evitou fazer qualquer juízo prévio do negócio. Contou que foi avisado da venda do controle para o grupo Docas pelo presidente do conselho de curadores da Fundação Ruben Berta, Cesar Curi, e que espera ser informado de todos os detalhes da transação nos próximos dias, para só depois emitir seu parecer.O caso também é acompanhado pela Comissão de Representação Externa em Defesa da Varig da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Vieira da Cunha (PDT), que vai pedir esclarecimentos à Fundação Ruben Berta. Não há recursos públicosO Governo esclareceu hoje que a venda da Varig, anunciada na segunda-feira pelos controladores da companhia aérea, é um negócio entre dois grupos privados e não prevê contribuições ou empréstimos com recursos públicos. PO vice-presidente e ministro da Defesa do País, José Alencar, descartou o uso de recursos públicos na operação para salvar a companhia aérea à beira da falência.Em comunicado enviado ao mercado financeiro, a Fundação Rubem Berta, proprietária de 87% do capital da Varig, anunciou ontem a transferência do controle da companhia aérea ao grupo Docas Investimentos, que pertence ao empresário Nelson Tanure.Segundo o anúncio, Tanure pagará US$ 112 milhões pelos 25% das ações com direito a voto da companhia aérea, enquanto a Fundação concederá em usufruto por dez anos outros 42% dos títulos.Dessa forma, o grupo de Tanure, proprietário de negócios como os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, passará a controlar a companhia aérea com 67% das ações com direito a voto.PendênciaApesar das duas partes terem dado a negociação como um fato, a operação ainda depende da autorização de um tribunal do Rio de Janeiro, pois a companhia aérea está desde junho em processo de recuperação judicial, mecanismo da nova Lei de Falências.A recuperação judicial prevê que a Varig apresente um plano de reestruturação que deve ter o sinal verde de seus credores e ser colocado em prática antes do próximo dia 8 de janeiro para evitar a quebra da companhia.A venda do controle da Varig foi anunciada ontem após um encontro que os dirigentes da Fundação Rubem Berta e Tanure tiveram com o vice-presidente do País, já que a operação também depende da autorização do Ministério da Defesa, que regulamenta a aviação civil no Brasil.A operação, anunciada como o primeiro passo para salvar a Varig, foi possível graças a um empréstimo de US$ 41,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas "o banco não tem nada a ver com a nova negociação. Os compradores informaram que não pediram recursos públicos", afirmou Alencar.Até setembro deste ano, a Varig acumulou uma dívida de R$ 5,7 bilhões. No fechamento do terceiro trimestre, seu patrimônio líquido era negativo em R$ 7,222 bilhões.

Agencia Estado,

13 de dezembro de 2005 | 18h17

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.