Ministério Público quer responsabilizar VarigLog por rescisões

A ação será ajuizada contra a Aéreo Transportes Aéreos S.A, empresa criada pela VarigLog para comprar e administrar a Varig

O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Trabalhista para responsabilizar a VarigLog pelo pagamento de rescisões trabalhistas e salários atrasados dos funcionários da Varig que estão sendo demitidos desde a semana passada. "Infelizmente, não houve o resultado que esperávamos. A empresa se manteve reticente. Eu acreditava muito que poderia haver uma sensibilidade maior por parte da companhia", disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli. Ele explicou que a ação será ajuizada contra a Aéreo Transportes Aéreos S.A, empresa criada pela VarigLog para comprar e administrar a Varig. Por isso, o promotor acredita que a 8ª Vara Empresarial não deverá interferir nessa ação, já que essa companhia não está em processo de recuperação judicial e, portanto, sob a tutela da Justiça. Varig antiga No caso da Varig antiga, que permanece em recuperação judicial, a empresa poderá ir à falência, caso trabalhadores da companhia e a própria empresa não fechem um acordo coletivo para o pagamento de rescisões trabalhistas e salários atrasados. De acordo com o advogado da Varig, Fábio Carvalho, há o risco de falência, porque, caso o acordo não seja fechado, a Varig antiga terá de arcar com o pagamento de multas pelo descumprimento do acordo coletivo - que ainda não foi fechado. Portanto, a dívida da Varig antiga aumentaria, sendo que ela já herdou um passivo de R$ 7,9 bilhões, que terá que amortizar. Auditoria O advogado da Varig também relatou que está sendo feita uma auditoria nos números da Varig para apurar o valor correto de uma dívida que a VarigLog tem com a Varig desde a época em que ela pertencia ao grupo. Há dois valores conflitantes, diz o advogado. Segundo ele, o balanço da Varig do ano passado mostra que o débito seria superior a R$ 100 milhões. A VarigLog, no entanto, calcula a dívida em R$ 40 milhões. Carvalho diz que essa dívida poderia ser usada para contribuir com o pagamento das rescisões trabalhistas avaliadas em R$ 253 milhões e os salários atrasados que estão calculados R$ 106 milhões. Bloqueio de recursos Caiu nesta quinta-feira a liminar da Justiça do Trabalho do Rio que determinava o bloqueio da primeira parcela de US$ 75 milhões paga pela VarigLog para comprar a Varig, arrematada em leilão judicial no último dia 20. A decisão, do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, considera que a competência para decisões que afetem o processo de recuperação judicial da companhia cabem à vara empresarial, conforme já havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de bloqueio havia sido feito pelos sindicatos de aeroviários do Rio de Janeiro e do Amazonas e foi acolhido na segunda-feira pela 33ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio. O objetivo do recurso judicial era garantir aos 5.500 funcionários que estão sendo demitidos desde sexta-feira verbas rescisórias, estimadas em R$ 253 milhões, e salários atrasados, calculados em R$ 106 milhões. Na terça-feira, a VarigLog encaminhou uma petição ao STJ questionando a competência da Justiça trabalhista em determinar o bloqueio. Dos US$ 75 milhões que foram destinados para a Varig bancar suas operações, pelo menos US$ 36 milhões já foram usados na semana passada. Uma fonte da VarigLog explica que não houve um depósito judicial na conta da ex-controladora, mas um investimento na Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para comprar e controlar a Varig. Essa foi a forma que a VarigLog encontrou para driblar a burocracia e agilizar os repasses de dinheiro. A segunda parcela de US$ 75 milhões da compra da Varig não tem um prazo definido para ser destinado à empresa. Apesar de a proposta da VarigLog estipular que esse dinheiro teria de ser liberado 30 dias após a homologação da compra, a fonte da VarigLog conta que esses recursos serão desembolsados conforme as necessidades operacionais da Varig. "Esse prazo não é uma obrigação", afirma.