José Cruz/Agência Brasil
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Ministério Público questiona Caixa sobre redução de novos empréstimos ao Nordeste

Processo foi aberto depois que reportagem do 'Estado' mostrou que de janeiro a julho, o banco havia reduzido a concessão de novos empréstimos para a Região

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2019 | 16h18

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região instaurou procedimento administrativo para apurar possível violação aos direitos econômicos e sociais dos nordestinos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), sobre a concessão de novos empréstimos aos Estados e municípios do Nordeste neste ano. 

O responsável pelo caso é o procurador regional da República e coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF na 5ª Região, Duciran Van Marsen Farena.

O processo foi aberto depois que o Estadão/Broadcast mostrou que de janeiro a 30 de julho, o banco tinha fechado R$ 89 milhões em operações para o Nordeste, o equivalente a 2,2% do total para todo o País (R$ 4 bilhões). Em 2018, o Nordeste tinha 21,6% de participação do total das contratações. Um ano antes, 18,6%.

A Caixa afirmou que as contratações (novas concessões) apresentam “sazonalidade” e variação ano a ano, “dependendo ainda do número de pleitos recebidos bem como da aprovação dos ritos anteriormente relacionados”. Segundo o banco, de R$ 2,8 bilhões desembolsados neste ano para Estados e municípios, R$ 706 milhões foram para o Nordeste, “número expressivo em âmbito nacional”.

O procurador regional da República Duciran Farena destaca, no procedimento administrativo que foi aberto, que este bloqueio de recursos, se comprovado, “representa violação dos direitos econômicos e sociais dos habitantes da Região, a de menor renda per capita do país, concentração de renda e agravamento das desigualdades sociais e regionais, em violação à Constituição Federal, que adota como objetivo fundamental da República a redução de desigualdades sociais e regionais. Caso a informação seja confirmada, representaria ainda ato de improbidade administrativa”.

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