ANDREW JOHNSON
Vila de Ressaca, no Pará; acordo entre o Incra e mineradora Belo Sun prevê exploração de ouro em área de assentamento  ANDREW JOHNSON

Ministério Público recomenda suspensão temporária de acordo entre Incra e Belo Sun

Procuradores querem levantar mais dados sobre o contrato com a mineradora para avaliar o caso; Incra cedeu parte de um assentamento rural no Pará para projeto de exploração de ouro

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 19h44

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos efeitos do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, para exploração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, até que se chegue a um acordo sobre o caso. O órgão informou que vai fazer reuniões para levantar dados sobre o contrato entre o Incra e a Belo Sun, que pretende implantar um megaprojeto de mineração no município de Senador José Porfírio (PA).

“O MPF quer avaliar detalhes da proposta e, se necessário, buscar uma solução extrajudicial para correção de eventuais irregularidades”, declarou o órgão, por meio de nota.

Nesta quinta-feira, 9, foi realizada uma reunião entre o MPF, Incra, Belo Sun e a Defensoria Pública da União (DPU). Nesta sexta-feira, haverá reunião entre o MPF e movimentos sociais. No próximo dia 16, voltam a se reunir o MPF, Incra, Belo Sun e DPU. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também será convidado a enviar representante.

Segundo o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, são necessários esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Incra e a empresa Belo Sun, especialmente para explicar as contrapartidas e as medidas aos demais assentados possivelmente afetados. Naves Filho sugeriu ao Incra que avalie a possibilidade de suspender os efeitos do acordo, até que sejam finalizadas as tratativas com as instituições participantes da reunião desta quinta-feira. As informações prestadas pelo Incra e pela mineradora serão analisadas para a definição das medidas a serem tomadas pelo MPF.

“O MPF, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade, bem como considerando o empenho do Incra e da empresa na prestação de esclarecimentos, buscará primeiramente solução extrajudicial”, disse.

Informações solicitadas

O MPF solicitou ao Incra informações sobre as medidas adotadas quanto aos assentados do projeto de assentamento Ressaca que estão na área onde se pretende instalar o empreendimento minerário e sobre qual a avaliação dos impactos para a população e as medidas para mitigar esses efeitos.

“A autarquia também foi solicitada a informar sobre se houve oitiva dos assentados, sobre quais as medidas de compensação destinadas a essas famílias, sobre qual foi o parâmetro ou estudo realizado pelo Incra para se chegar à conclusão de que a destinação das compensações ocorreria fora do Pará, e sobre como foi feita a aquisição dos lotes no entorno do local onde se pretende implementar o projeto de mineração”, informou o MPF.

Conforme revelou o Estadão, o Incra decidiu reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, e também vai ter participação direta nos lucros com a exploração de ouro que a empresa canadense Belo Sun quer fazer na região.

A reportagem teve acesso à versão final do contrato que foi fechado entre a Belo Sun e o Incra. No documento, consta a cláusula que diz que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”.

O contrato não diz a qual lei se refere e não detalha qual será o porcentual de participação. Procurados pela reportagem, o Incra e a Belo Sun ainda não se manifestaram sobre esse item do acordo.

O Incra, que é um órgão federal ligado ao Ministério da Agricultura e que tem como missão básica dar andamento à reforma agrária do País, passa a ter participação direta nos resultados de um garimpo industrial, que pretende ser o maior projeto de mineração de ouro do País, conforme repete há anos a Belo Sun.

Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 7, o Incra firmou o contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.  

O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,34 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, “em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra”. O contrato não detalha o critério usado para estipular esse valor.

O Incra declarou que o fato de ter aceitado uma fazenda em Mato Grosso como moeda de troca para reduzir e abrir espaço para a mineração de ouro em um assentamento no Pará se deve ao fato de não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirida para os assentados nas proximidades da região onde vivem. O Incra revelou ainda que a negociação já era tratada há anos com o órgão.

A mineradora Belo Sun declarou que o acordo com o Incra “supera” a discussão sobre os direitos de exploração e posse das terras da região. O assentamento Ressaca, na Volta Grande do Xingu, foi criado em 1999, quando só havia pedidos de pesquisa mineral de empresas brasileiras sobre a região. A companhia canadense Belo Sun só chegou oficialmente no Brasil em julho de 2007, para fazer estudos, e pediu suas concessões de lavra em 2010.

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Incra terá participação no lucro com extração de ouro após liberar assentamento para garimpo

Contrato fechado com a mineradora Belo Sun diz que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”

André Borges , O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 15h09
Atualizado 10 de dezembro de 2021 | 11h40

BRASÍLIA - O Incra decidiu não apenas reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, como vai ter participação direta nos lucros com a exploração de ouro que a empresa canadense Belo Sun quer fazer na região.

O Estadão teve acesso à versão final do contrato que foi fechado entre a Belo Sun e o Incra. No documento, consta a cláusula que diz que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”.

O contrato não diz a qual lei se refere e não detalha qual será o porcentual de participação. Procurados pela reportagem, o Incra e a Belo Sun ainda não se manifestaram sobre esse item do acordo.

 

Com a regra, o Incra, que é um órgão federal ligado ao Ministério da Agricultura e que tem como missão básica dar andamento à reforma agrária do País, passa a ter participação direta nos resultados de um garimpo industrial, que pretende ser o maior projeto de mineração de ouro do País, conforme repete há anos a Belo Sun.

Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 7, o Incra firmou o contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.  

O especialista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), vê conflito de interesse na situação estabelecida entre o Incra e a Belo Sun. “Estamos diante da instalação de um profundo conflito de interesses dentro de uma autarquia cuja vocação primordial é promover a função social da propriedade, o que demanda imediata avaliação jurídica”, disse Bocuhy. 

A avaliação é de que o ato pode, inclusive, vir a ser alvo de questionamentos legais. “A iniciativa representa uma inversão de valores sobre as funções primordiais do Incra, ferindo os princípios de participação social implícitos em suas diretrizes e inaugurando um perigoso precedente ao visar lucratividade na concessão de exploração por capital estrangeiro de áreas destinadas ao assentamento agrário. A medida demonstra, acima de tudo, a insensibilidade e incompreensão que o governo tem sobre os problemas sociais do Brasil”, afirmou o presidente do Proam.

O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,340 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, “em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra”. O contrato não detalha o critério usado para estipular esse valor. 

 

Pelo acordo, o Incra passa a permitir a lavra garimpeira em sua área, que antes era ocupada por assentados, retirados do local. Famílias ouvidas pela reportagem não sabem para onde ir. Outros moradores da região estão apreensivos sobre o destino que será dado a seus lotes e os impactos que a produção de ouro possa trazer ao local.

O prazo do contrato de concessão da área é de 20 anos e pode ser prorrogado “desde que haja interesse das partes”. As famílias, que são parte interessada em qualquer projeto de assentamento, não foram ouvidas.

Transações irregulares

Reportagem publicada nesta quarta-feira, 8, pelo Estadão revelou que a Belo Sun fez aquisições de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares . Pelo menos 21 lotes de famílias assentadas na Vila Ressaca, localizada no município de Senador José Porfírio, foram negociados diretamente pela empresa e os moradores. 

O Estadão teve acesso a contratos nos quais a empresa desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório. Neles, a Belo Sun estabelece, por exemplo, que os assentados transferem a posse da terra para a mineradora, livre de qualquer tipo de embaraço.

Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe uma série de condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e o terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, que é emitido pelo Incra.

Um estudo sobre dessas operações foi realizado pelos pesquisadores da Universidade Federal do Pará (PA), Rosa Elizabeth Acevedo e Elielson Pereira da Silva. No levantamento concluído no ano passado, os pesquisadores trazem informações sobre cada uma das operações. “Os assentados do projeto de assentamento Ressaca assistem à compra de lotes para instalação do acampamento da mineradora, enquanto outros estão em estado de alerta pelas obras futuras, como o depósito de rejeitos”, declaram. “São diversas as restrições, somadas à redução da água dos igarapés e do próprio Rio Xingu, o desaparecimento dos peixes nos rios, as dificuldades para os agricultores vender seus produtos na Vila da Ressaca.”

O Estadão apurou que essas transações passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Um inquérito policial foi aberto para apurar a comercialização de terras públicas com Belo Sun na região.

A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato. “Está claro que esse contrato é nulo e tem que ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação. Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse ao Estadão a defensora regional de Direitos Humanos no Pará Elisângela Machado Côrtes.

Conflito de interesse

O especialista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), vê conflito de interesse na situação estabelecida entre o Incra e a Belo Sun. “Estamos diante da instalação de um profundo conflito de interesses dentro de uma autarquia cuja vocação primordial é promover a função social da propriedade, o que demanda imediata avaliação jurídica”, disse Bocuhy. 

A avaliação é de que o ato pode, inclusive, vir a ser alvo de questionamentos legais. “A iniciativa representa uma inversão de valores sobre as funções primordiais do Incra, ferindo os princípios de participação social implícitos em suas diretrizes e inaugurando um perigoso precedente ao visar lucratividade na concessão de exploração por capital estrangeiro de áreas destinadas ao assentamento agrário. A medida demonstra, acima de tudo, a insensibilidade e incompreensão que o governo tem sobre os problemas sociais do Brasil”, afirmou o presidente do Proam.

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Documentos comprovam compra ilegal de 21 lotes de assentamento para garimpo por mineradora canadense

Pelo menos 21 áreas foram negociadas pela Belo Sun diretamente com os moradores, por valores de até R$ 1 milhão; transações passaram a ser investigadas pela Polícia Federal

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2021 | 16h25

BRASÍLIA - A mineradora canadense Belo Sun, empresa que pretende instalar um projeto bilionário de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu, área próxima à hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, fez aquisições de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares. 

Pelo menos 21 lotes de famílias assentadas na Vila Ressaca, localizada no município de Senador José Porfírio, foram negociados diretamente pela empresa e os moradores. O Estadão teve acesso a contratos nos quais a empresa desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório. Neles, a Belo Sun estabelece, por exemplo, que os assentados transferem a posse da terra para a mineradora, livre de qualquer tipo de embaraço.

A mineradora incluiu nos contratos de compra dos lotes uma cláusula para determinar que qualquer passivo que venha a aparecer sobre as áreas - sejam questionamentos trabalhistas, ambientais, tributários ou de qualquer outro tipo - são de responsabilidade do assentado que vendeu a terra. Fica acertado ainda que, feito o pagamento combinado, a empresa não deve ao assentado qualquer outro valor, tampouco “participação no resultado da lavra” do ouro que será feita no local.

Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe uma série de condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, que é emitido pelo Incra.

Um estudo detalhado dessas operações foi realizado pelos pesquisadores da Universidade Federal do Pará (PA), Rosa Elizabeth Acevedo e Elielson Pereira da Silva. No levantamento concluído no ano passado, os pesquisadores trazem informações sobre cada uma das operações. “Os assentados do projeto de assentamento Ressaca assistem à compra de lotes para instalação do acampamento da mineradora, enquanto outros estão em estado de alerta pelas obras futuras, como o depósito de rejeitos”, declaram. “São diversas as restrições, somadas à redução da água dos igarapés e do próprio Rio Xingu, o desaparecimento dos peixes nos rios, as dificuldades para os agricultores vender seus produtos na Vila da Ressaca.”

O Estadão apurou que essas transações passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Um inquérito policial foi aberto para apurar a comercialização de terras públicas com Belo Sun na região. 

Paralelamente, há ainda um procedimento em andamento sobre “eventuais delitos praticados pela empresa de mineração Belo Sun, que estaria invadindo a área da comunidade indígena São Francisco, da Volta Grande do Xingu, sem autorização das lideranças indígenas, para coletar amostras de solo e fazer demarcações na referida área”.

A reportagem questionou a empresa sobre as compras irregulares de terras para ampliar seu projeto de mineração. Não houve nenhuma manifestação sobre o assunto. O Incra declarou que, “na ocorrência de repasse de áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por assentados, sem anuência do Incra, pode ser configurada infração administrativa, com aplicação dos normativos internos”.

Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 9, o Incra, órgão do Ministério da Agricultura responsável pela política de reforma agrária no País, firmou um contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos, na Volta Grande do Xingu, para abrir espaço a um garimpo industrial a ser explorado pela empresa canadense Belo Sun. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.  

A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê a redução de uma área de assentamento agrário no Pará, com o objetivo de abrir espaço para a extração de ouro da região.

“Está claro que esse contrato é nulo e tem que ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação. Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse ao Estadão a defensora regional de Direitos Humanos no Pará Elisângela Machado Côrtes.

A DPU confirmou que a companhia Belo Sun, antes de firmar o acordo com o Incra, fez a compra direta de diversos lotes do assentamento agrário com moradores locais, o que é ilegal. “Veja a ironia dessa situação. O Incra afirma que a área não estaria mais sendo usada para reforma agrária, mas o próprio Incra sabe que houve compra ilegal de terras da região pela Belo Sun”, disse Cortês. “Na prática, o Incra está regularizando a grilagem. O órgão usa o ato ilegal da empresa para dizer que as famílias foram retiradas dali e que, por isso, não é mais usado para a reforma agrária. Isso é chancelar o crime.”

O acordo aponta, especificamente, o repasse ao Incra da Fazenda Ricaville, que tem área de 1.898 hectares. O órgão não explica a quem se destina a fazenda nem menciona se pretende remover famílias do Pará para Mato Grosso. A negociação determina ainda que a Belo Sun compre, para o Incra, duas caminhonetes com tração 4x4 e de cabine dupla, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS do tipo “RTK”.

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Defensoria Pública vai à Justiça pedir anulação de contrato entre Incra e Belo Sun

Acordo firmado entre o órgão e a mineradora canadense prevê a redução de uma área de assentamento agrário no Pará, com o objetivo de abrir espaço para a extração de ouro na região

André Borges, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2021 | 19h12

BRASÍLIA - A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê a redução de uma área de assentamento agrário no Pará, com o objetivo de abrir espaço para a extração de ouro da região.

Conforme revelou reportagem do Estadão, o Incra, órgão do Ministério da Agricultura responsável pela política de reforma agrária no País, decidiu reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos, na Volta Grande do Xingu, para abrir espaço a um garimpo industrial que pretende ser explorado pela empresa canadense Belo Sun. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.  

“Está claro que esse contrato é nulo e tem que ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação. Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse ao Estadão a defensora regional de Direitos Humanos no Pará Elisângela Machado Côrtes.

“Não houve nenhuma consulta às famílias locais. Nós obtivemos relatos de vários moradores que não foram consultados. Não houve publicidade do que seria feito. Também chama a atenção o fato de que não há um único ato formal do Incra determinando a desafetação (liberação) de uma parte de assentamento”, afirmou a defensora pública. A DPU também vai procurar o Ministério Público Federal para tratar do assunto.

Compra ilegal. A DPU confirmou que a companhia Belo Sun, antes de firmar o acordo com o Incra, fez a compra direta de diversos lotes do assentamento agrário com moradores locais, o que é ilegal.

“Veja a ironia dessa situação. O Incra afirma que a área não estaria mais sendo usada para reforma agrária, mas o próprio Incra sabe que houve compra ilegal de terras da região pela Belo Sun”, disse Cortês. “Na prática, o Incra está regularizando a grilagem. O órgão usa o ato ilegal da empresa para dizer que as famílias foram retiradas dali e que, por isso, não é mais usado para a reforma agrária. Isso é chancelar o crime.”

Acordo surpresa

A DPU e o MPF em Altamira tinham solicitado uma reunião com Belo Sun e com Incra, em 25 de novembro, justamente para tratar do assunto das terras locais. A reunião seria realizada no dia seguinte. Naquela ocasião, porém, ambos alegaram indisponibilidade de agenda e pediram para que o encontro fosse remarcado.

A reunião deixou de ocorrer e o contrato foi assinado às pressas no próprio dia 26, data prevista para o encontro. “É evidente que sabiam que o assunto seria esse e correram para assinar o contrato”, disse Côrtes.

Como mostrou o Estadão, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.

O acordo aponta, especificamente, o repasse ao Incra da Fazenda Ricaville, que tem área de 1,898 mil de hectares. O órgão não explica a quem se destina a fazenda, nem menciona se pretende remover famílias do Pará para Mato Grosso. A negociação determina ainda que a Belo Sun compre, para o Incra, duas caminhonetes com tração 4x4 e de cabine dupla, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS do tipo “RTK”.

O Incra declarou que o fato de ter aceitado uma fazenda em Mato Grosso como moeda de troca para reduzir e abrir espaço para a mineração de ouro em um assentamento no Pará se deve ao fato de não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirida para os assentados nas proximidades da região onde vivem.

"A empresa apresentou nova área como forma de compensação pela cessão pretendida no assentamento Ressaca. Nesta ocasião, foi ofertada a Fazenda Ricaville, com área de 1.898 hectares, no município de Luciara (MT). A área foi vistoriada por equipe técnica do Incra que apontou a viabilidade para criação de um assentamento. A regularidade dominial também foi confirmada pela superintendência regional”, afirmou.

A mineradora Belo Sun declarou que o acordo com o Incra “supera” a discussão sobre os direitos de exploração e posse das terras da região. O assentamento Ressaca, na Volta Grande do Xingu, foi criado em 1999, quando só havia pedidos de pesquisa mineral de empresas brasileiras sobre a região. A companhia canadense Belo Sun só chegou oficialmente no Brasil em julho de 2007, para fazer estudos, e pediu suas concessões de lavra em 2010.

A empresa não explica o fato de ter feito aquisição ilegal de terras em área de assentamento agrário.

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Incra vai reduzir assentamento no PA para favorecer mineração de ouro em troca de fazenda em MT

Cerca de 600 famílias serão afetadas, mas Incra diz não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirada para os assentados na área; para a mineradora Belo Sun, acordo 'supera' discussão sobre diretos de exploração e posse de terras na região

André Borges, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2021 | 10h00

BRASÍLIA - O Incra, órgão federal responsável pela política de reforma agrária no País, decidiu reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos no Pará, para abrir espaço à mineração de ouro. O projeto, que pretende ser o maior empreendimento de exploração de ouro no País, tem como alvo as bordas do Rio Xingu, logo abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte, uma área que já sofre com o controle de água que passou a ser feito pela usina.

O Estadão apurou que um contrato acabou de ser firmado entre o Incra e a empresa canadense Belo Sun, que há uma década movimenta ações na Bolsa de Toronto, prometendo transformar seu “Projeto Volta Grande” em um negócio bilionário de mina a céu aberto. No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.

O acordo aponta, especificamente, o repasse ao Incra da Fazenda Ricaville, que tem área de 1,898 mil de hectares. O órgão não explica a quem se destina a fazenda. Não menciona se pretende remover famílias do Pará para Mato Grosso. A negociação determina ainda que a Belo Sun compre, para o Incra, duas caminhonetes com tração 4x4 e de cabine dupla, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS do tipo “RTK”.

A decisão surpreendeu muitos moradores da região, associações e pesquisadores que acompanham o processo de licenciamento do projeto de mineração de ouro que pretende se instalar aos pés de Belo Monte, usina que tem sido alvo de mudanças impostas pelo Ibama devido ao impacto socioambiental.

“Meu pai tem uma terra de 100 hectares nessa área que eles querem reduzir. Ninguém discutiu comigo ou com meu pai. O Incra dizia que ia entregar nosso documento definitivo e nunca fez isso. Eu cresci aqui na Ressaca”, disse ao Estadão o morador Idglan da Silva, que vive com seu pai José Pereira Cunha na Vila Ressaca desde 1996. “É uma situação horrível, estamos atordoados. Não conseguimos dormir à noite. Ninguém disse o que vai acontecer com a gente.”

O Incra criou o assentamento Ressaca em 1999. Naquela época, o que havia na região não passava de pedidos de pesquisa mineral. Por isso, nada inviabilizou a criação do assentamento.

A canadense Belo Sun fez seu registro na Receita Federal em julho de 2007, quando comprou uma empresa chamada Verena e assumiu as pesquisas na região. Entre 2010 e 2012, seus relatórios foram aprovados e, a partir daí, a companhia busca o licenciamento ambiental do projeto, que atualmente é responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, apesar de todos os impactos ambientais que venha a causar terem sinergia com a usina de Belo Monte, que foi um projeto federal e licenciado pelo Ibama.

“Eu moro aqui no assentamento Ressaca há 24 anos. Nunca vieram aqui dar nenhuma informação. Corre o boato aqui que a gente vai ter que sair”, diz Eduviges Ribeiro de Souza, de 55 anos. A gente tem medo de perder a casa da gente. Tem dez famílias morando no meu lote. É um lote da reforma agrária.”

Compra ilegal

Antes mesmo de chegar a um acordo com o Incra, a Belo Sun tratou de procurar alguns donos de lotes no local e fez, diretamente, a compra de ao menos 21 propriedades de áreas dentro do assentamento, segundo levantamento do pesquisador Elielson Pereira da Silva, doutor em Ciências e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade Federal do Pará.

“Isso é uma prática completamente irregular e ilegal. Lotes de reforma agrária não podem ser vendidos. Mas levantamos que a empresa fez isso em ao menos 21 lotes dessa área que, agora, inclui nesse acordo com o Incra”, disse Silva. “É um contrato surreal, com cláusulas draconianas. O Incra foi constituído para fazer reforma agrária. O que ele propõe, neste acordo com a Belo Sun, é fazer exatamente o oposto disso. Ele quer retirar as pessoas, chancelando o deslocamento compulsório de pessoas.”

Silva e uma equipe de técnicos visitaram a região que deve ser repassada para a empresa e identificou que não se trata de uma área abandonada ou isolada. “Há famílias vivendo nessa área, estive na região e vi. Cultivam cacau, cupuaçu. São várias famílias”, comentou.

Fazenda em Mato Grosso

Incra declarou que o fato de ter aceitado uma fazenda em Mato Grosso como moeda de troca para reduzir e abrir espaço para a mineração de ouro em um assentamento no Pará se deve ao fato de não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirida para os assentados nas proximidades da região onde vivem. O Incra revelou ainda que a negociação já era tratada há anos com o órgão.

Em maio de 2017, a empresa ofereceu duas áreas como compensação em uma área próxima no Pará. “As duas áreas foram descartadas por problemas dominiais, a partir de documento emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário”, informou.

Depois, no fim daquele mesmo ano, a mineradora apresentou uma terceira área como compensação, desta vez um imóvel rural no município de Pacajá (PA). “Apesar de boas condições agronômicas, também foi descartado por problemas dominiais”, declarou o órgão ligado ao Ministério da Agricultura.

“Por fim, a empresa apresentou nova área como forma de compensação pela cessão pretendida no assentamento Ressaca. Nesta ocasião, foi ofertada a Fazenda Ricaville, com área de 1.898 hectares, no município de Luciara (MT). A área foi vistoriada por equipe técnica do Incra que apontou a viabilidade para criação de um assentamento. A regularidade dominial também foi confirmada pela superintendência regional”, afirmou.

O contrato inclui a compensação de demarcar 3 mil quilômetros de extensão em projetos de assentamentos dentro da gleba Ituna, onde o assentamento Ressaca está incluído, mas não traz nenhum detalhe sobre isso. Questionado a respeito do órgão estar muito distante do local onde as pessoas serão deslocadas, o Incra declarou que “a política de reforma agrária do Incra é de atuação nacional”. 

Apesar do levantamento dos pesquisadores apontar a presença de várias famílias na região que será repassada à empresa, o Incra afirma que estas não vivem na “área diretamente afetada” pelo empreendimento. Segundo o órgão, a área não está sendo “destacada” do assentamento, porque o contrato prevê a “coexistência da atividade” de garimpo com o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Questionado sobre os carros e equipamentos negociados no acordo, o órgão declarou que “são os meios operacionais considerados necessários pelo Incra para o monitoramento e fiscalização de todas as etapas do processo de execução do contrato”.

A respeito da negociação ilegal de lotes entre assentados e a empresa, o Incra declarou que, “na ocorrência de repasse de áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por assentados, sem anuência do Incra, pode ser configurada infração administrativa, com aplicação dos normativos internos”.

Belo Sun diz que acordo resolve “sobreposição“ de mineração com assentamento

A mineradora Belo Sun declarou que o acordo com o Incra “supera” a discussão sobre os direitos de exploração e posse das terras da região. O assentamento Ressaca, na Volta Grande do Xingu, foi criado em 1999, quando só havia pedidos de pesquisa mineral de empresas brasileiras sobre a região. A companhia canadense Belo Sun só chegou oficialmente no Brasil em julho de 2007, para fazer estudos, e pediu suas concessões de lavra em 2010.

Questionada sobre o assunto, a mineradora declarou que as concessões de pesquisa mineral e a criação do assentamento “ocorreram em momentos distintos, mas a importância do acordo supera essa discussão, pois são estabelecidos condicionantes ao uso da área do Incra”, por meio de pagamentos pelo uso da área pública e “medidas indenizatórias ao programa de reforma agrária”.  

A companhia declarou que o acordo “resolve uma sobreposição da área do Projeto Volta Grande e uma pequena porção de terra do Projeto de Assentamento Ressaca”, de propriedade do Incra. “Não podemos esquecer que a atividade de mineração tem rigidez locacional, o que nos impede de criar alternativas locacionais para o projeto”, afirmou.

A empresa não se manifestou a respeito do fato de ter adquirido lotes da reforma agrária em negociações diretas com assentados antes firmar o acordo com o Incra, como aponta levantamento do pesquisador Elielson Pereira da Silva, doutor em Ciências e Desenvolvimento Socioambiental da Universidade Federal do Pará. Trata-se de uma atuação ilegal. Lotes de reforma agrária não podem ser vendidos ou negociados. São propriedades de seu titular, que demandou a terra para viver e produzir nela.

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