Ministério quer Conselho em lugar da Camex

A reforma proposta pelo Ministério do Desenvolvimento para os programas oficiais de apoio à exportação prevê a criação de um conselho nacional para substituir a Câmara de Comércio Exterior (Camex) como órgão máximo de formulação de políticas para o setor. Além disso, seria criado um fundo público no lugar do Programa de Financiamento à Exportação (Proex).

RENATA VERÍSSIMO , ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2012 | 03h10

O Conselho Nacional de Comércio Exterior (CNCE) seria presidido pelo Ministério do Desenvolvimento. A proposta centraliza no Conselho todos os programas de financiamento e garantias às exportações. O CNCE ficaria responsável pelas diretrizes e parâmetros de utilização dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faria a gestão financeira dos fundos públicos de financiamento e garantia à exportação.

Na visão do Ministério do Desenvolvimento, a Camex perdeu força na definição da política de comércio exterior. A maior parte dos ministros da Câmara não comparece às reuniões mensais. O CNCE passaria a ter encontros semestrais. As decisões mais técnicas, como as de aplicação de medidas antidumping, seriam votadas mensalmente pelos secretários executivos, que passariam a compor o comitê executivo do novo Conselho.

O objetivo central da proposta de reformulação é dar mais agilidade às medidas. No documento encaminhado ao Ministério da Fazenda, o Desenvolvimento critica, por exemplo, a demora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em analisar as demandas jurídicas, o que não atende à dinâmica do mercado.

O documento lembra que a modalidade de cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para médias, pequenas e microempresas, aprovada pela Camex em 2008, ainda depende do parecer da Procuradoria para funcionar. Para resolver esse problema, o CNCE teria uma consultoria jurídica própria.

O Desenvolvimento argumenta que a execução do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) é prejudicada pelos cortes feitos pelo Tesouro Nacional. O ministério afirma que os desembolsos do Proex não ocorrem nas datas previstas, o que impacta negativamente o fluxo de caixa das empresas. Também diz que o pagamento do Proex que equaliza as taxas de juros dos financiamentos não ocorre todos os meses, criando insegurança nas instituições financeiras que operam o programa.

Para diminuir a dependência da liberação de recursos da política fiscal, a ideia é que os retornos dos financiamentos do fundo a ser criado sejam usados para novos empréstimos. Atualmente, os recursos do Proex voltam ao Tesouro. O Desenvolvimento diz que seriam necessários R$ 2,8 bilhões este ano para atender à demanda de financiamento do Proex. Porém, o Tesouro reduziu o valor para R$ 800 milhões.

A proposta do Desenvolvimento ainda recupera a iniciativa, anunciada no governo Lula, de uma agência de financiamento à exportação (EximBrasil) na estrutura do BNDES. Sugere ainda a criação de uma linha de financiamento (Promax) para exportações a países de maior risco.

Também defende mudanças no FGE, para possibilitar a utilização de bancos privados no País e no exterior que não estão "confortáveis" com o fato de o FGE estar atrelado ao orçamento anual. Para o Ministério do Desenvolvimento, a mudança para o modelo de um fundo público aumentaria a credibilidade.

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