BRASÍLIA - O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória (MP) para permitir a suspensão de contratos de funcionários de hotéis, resorts e setor de entretenimento enquanto durar a crise provocada pelo avanço da covid-19 no Brasil. Como contrapartida, a ideia da pasta é liberar aos funcionários atingidos o saque integral dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, cuja parcela máxima é de R$ 1.813,03 por mês.
A proposta está nas mãos da equipe econômica, que estaria avaliando se é viável aplicar a medida e ainda estendê-la a outros setores. O ministro Paulo Guedes afirmou na segunda-feira, 23, ao Estado que o governo pode conceder um auxílio de até um terço da remuneração original para empregados de áreas mais atingidas pela crise, como a do turismo. Guedes também afirmou contar que as empresas pagassem parte dos salários, diferentemente do que está previsto na MP do Ministério do Turismo.
Segundo a minuta da medida, obtida pelo Estado, a suspensão dos contratos não exigiria acordo com o empregado ou convenção coletiva. O empregador ficaria dispensado de pagar salários e encargos trabalhistas. A interrupção do vínculo de emprego, no entanto, não se aplicaria a quem já esteja afastado por auxílio-doença. O Turismo não aponta qual seria o impacto orçamentário da MP.
O ministério aponta a medida como “imprescindível” para a sobrevivência do turismo, cultura e eventos no Brasil. Na semana passada, associações assinaram carta apontando “risco real” de quebrar e pediram intervenção do governo.
Em nova manifestação enviada nesta terça-feira, 24, ao governo, associações do setor afirmam que 80% dos hotéis e resorts e todos os parques e atrações turísticas estão fechados. "Diferentemente de outros de outros setores econômicos, onde há queda na produção, o turismo parou", dizem as entidades, reclamando que nenhuma medida do governo tomada até agora impede a falência do setor. "As empresas não suportam este impacto financeiro, não é prejuízo, é falência iminente e supressão imediata dos empregos deixando de movimentar R$ 31,3 bilhões na economia brasileira. Nossa luta é para manter mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos."
Ao defender a medida, em exposição de motivos, o Ministério do Turismo afirma que só os setores de hotelaria e de parques temáticos e entretenimento têm 380 mil empregos diretos, com salário médio de R$ 1.450. Segundo a pasta, as entidades do setor manifestaram intenção de “conceder licença” para 90% dos empregados, ou seja, 342 mil trabalhadores. O setor de turismo todo, que emprega cerca de 3 milhões, faturou R$ 238,6 bilhões em 2019, afirma o ministério.
Sem reembolso
Além de tratar da suspensão de contratos de trabalho, a MP permite que não sejam reembolsadas compras de serviços, reservas e de eventos cancelados pelo avanço da doença, além de valores e cachês de artistas. A condição é que os serviços sejam remarcados para até doze meses após o fim da pandemia.
