Ministério responde críticas de Ricupero

Os países integrantes do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - têm até 15 de abril de 2003 para definir as tarifas de importação que serão o ponto de partida para as negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O Mercosul conseguiu um prazo mais longo do que o dos demais países, que têm prazo até outubro deste ano para informar suas tarifas-base para a negociação. Esse foi o esclarecimento divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, como resposta às críticas ao processo negociador que têm sido feitas pelo embaixador Rubens Ricupero. Na semana passada, o embaixador publicou um artigo informando que os negociadores brasileiros foram orientados a negociar a Alca a partir das tarifas efetivamente aplicadas (na casa dos 14%), e não a partir da tarifa consolidada na Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de 29% na média e de 35% no máximo. Na visão do embaixador, isso deixaria o País em posição de desvantagem. Entre os negociadores brasileiros, as críticas de Ricupero estão sendo classificadas como "precipitadas". De fato, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu que a negociação se dará a partir da tarifa aplicada e não da consolidada. No entanto, o Mercosul pode alterar a tarifa aplicada até abril de 2003. Até quem foi voto vencido na Camex acredita que as críticas de Ricupero são exageradas. "Evidentemente, seria mais confortável para o Brasil sair da tarifa consolidada", disse um dos negociadores. No caso dos bens de capital, por exemplo, as negociações começariam de uma tarifa consolidada de 35%, e não da tarifa efetiva, que no caso do Brasil é de 14%. "Mas não tem grande problema, desde que saibamos negociar o prazo da redução tarifária." De acordo com os esclarecimentos do Itamaraty, tomar a tarifa consolidada como ponto de partida teria o seguinte efeito: proteger mais produtos que são competitivos. Em vez disso, os negociadores optaram por centrar fogo na negociação dos prazos de redução tarifária. Tomando novamente o exemplo dos bens de capital: o mercado para esses produtos, que hoje tem uma proteção tarifária de 14%, começaria a ser discutido num nível tarifário de 35%. "Levaríamos quatro, cinco anos para voltar a uma tarifa que já praticamos hoje", disse o negociador. Ou seja, as máquinas ganhariam um "colchão" de proteção de que não necessitam hoje. Por outro lado, os produtos que precisam de proteção e têm tarifa de 35% ou próximo disso, já começariam sendo negociados com uma margem menor. "A alternativa mais racional consiste em buscar prazos mais longos de desgravação para os produtos mais sensíveis, ou seja, para aqueles que têm as tarifas aplicadas mais próximas da consolidada; a forma de obter isso é através da negociação de prazos de carência mais longos, e não da utilização da tarifa consolidada como tarifa base", informa o documento elaborado pelo Itamaraty. As tarifas-base para a negociação da Alca serão, portanto, definidas pelo próximo presidente da República, uma vez que o prazo final para decisão é abril de 2003. A diplomacia brasileira tem tomado o cuidado de tocar o processo negociador da Alca sem, no entanto, assumir compromissos que não possam ser revistos pela próxima administração.