Ministérios terão metas para redução de gastos

Governo também vai exigir que todos os 367 órgãos federais instalem sistemas digitais para diminuir uso de papel

João Villaverde, O Estado de S.Paulo

28 Maio 2015 | 02h03

O Ministério do Planejamento publica hoje uma portaria definindo metas de gastos para cada órgão federal. O governo federal vai reduzir em 15% o limite de gastos dos ministérios com custeio, isto é, com diárias e passagens aéreas, consultoria, aluguéis, etc. A medida deve envolver mais de R$ 1 bilhão em recursos bloqueados.

"Ficam suspensas ainda a realização de novas contratações relacionadas à aquisição e à locação de imóveis e veículos, reforma de bens imóveis e locação de máquinas, exceto em situação de necessidade inadiável", informou o Planejamento em nota.

Na mesma linha da redução de gastos, a presidente Dilma Rousseff também vai adotar mais duas medidas nos próximos. Será publicado um decreto, que já está na Casa Civil, obrigando que todos os 367 órgãos federais instalem sistemas interligados para transferir toda a tramitação de processos e projetos internos, que hoje é feita por papel impresso, para o meio digital.

Além disso, deve ser publicada amanhã uma portaria do Ministério do Planejamento pondo limite nos gastos com custeio da máquina, como passagens e diárias.

Para colocar os processos em meio digital, o Planejamento vai oferecer o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Apenas no Ministério da Justiça, que acabou de instalar o SEI, a estimativa é que os gastos sejam cerca de R$ 900 mil inferiores ao longo de um ano por conta do sistema.

Ao Estado, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, afirmou que a medida "tem efeito de gestão pública, de esforço fiscal e também um instrumento de transparência". Segundo ele, o Planejamento tem 30 mil processos em tramitação que estão abertos a consulta pública.

A medida, inicialmente elaborada para melhorar a gestão do governo, também é vista internamente dentro da ótica do ajuste fiscal.

 

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