Ministra diz que chegou ao limite com MP dos Portos

Aprovação de medida provisória deve ocorrer até 16 de maio; para Ideli Salvatti, portos são 'um nó a ser desatado'

O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2013 | 02h05

A Medida Provisória 595, que regulamenta o setor portuário, entra numa fase decisiva hoje. A MP tem de ser aprovada na comissão mista e seguir para votação no Congresso até 16 de maio, quando acaba sua validade. Mas a tarefa não será fácil. As mudanças promovidas no documento original provocaram muitos ruídos entre representantes do setor e até mesmo entre o governo.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já avisou que o governo chegou ao limite das negociações e que a base aliada não permitirá que a proposta perca a validade. "Se você desvirtuar tanto que ela não tenha eficácia para dar melhores condições ao setor, então não há necessidade de aprovar. O governo tem claro que os portos são um nó a ser desatado, então aquilo que o relator disse sobre limite na negociação, ele tem razão. Chegou-se ao limite", disse ela, referindo-se ao líder do governo no Senado e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM).

O senador prevê que não haverá obstrução da oposição na votação. "Acho que na comissão eles (oposição) não têm maioria. Se vier a ter (obstrução), será no plenário da Câmara ou do Senado." O relator prevê que os debates vão se concentrar nos artigos que dizem respeito à prorrogação de contratos de arrendamentos anteriores a 1993 que já venceram e à renovação antecipada daqueles que ainda não chegaram ao fim.

Nesse caso, a renovação antecipada está atrelada à realização de investimentos. O mesmo não ocorre para os contratos anteriores a 1993 e que já estão vencidos. A proposta de Braga prevê uma única renovação, de até cinco anos, sem necessidade de investimentos. Os empresários enquadrados nessa situação sugeriram prorrogação por 10 anos com obrigatoriedade de investimentos.

Mas há outros nós que estão incomodando o setor. Para acomodar todas as reivindicações, a MP acabou ficando desfigurada, na opinião de especialistas. Pior: o relatório apresentado semana passada não atinge os objetivos traçados pelo governo de atrair novos investimentos, avalia o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Para ele, algumas mudanças representam um retrocesso, como é o caso dos pedidos feitos pelos sindicalistas e acatados pelo governo sem discutir com o setor empresarial. "O Ogmo terá mais poder e disposição legal, que poderão retardar o desenvolvimento do setor." Para o executivo, outro ponto negativo refere-se ao porto indústria.

Pelo relatório, a empresa que fizer um terminal para movimentar seus produtos não poderá carregar carga de terceiros. Hoje, no período de entressafra, por exemplo, as companhias transportam outros tipos de cargas para acelerar o retorno do investimento.

Entre os deputados, também não há consenso sobre o relatório da comissão. Como Manteli, o deputado Milton Monti (PR-SP), acredita que a proposta não garante atração de investimentos. / LAÍS ALEGRETTI, ANNE WARTH E RENÉE PEREIRA

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