Coluna

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Ministra do STJ dá voto a favor do Idec

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da Nossa Caixa Nosso Banco que pedia a extinção de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a instituição. Na ação civil pública, o Idec contesta o valor pago pelo banco aos correntistas de caderneta de poupança na implementação do Plano Verão (janeiro de 1989). Dessa forma, exige a reposição de 22,97%, a diferença entre o valor pago e os 42,72% determinados pelos tribunais. Desde do início, o banco vem pedindo a extinção da ação. A Nossa Caixa alega que o Idec não poderia representar os dois associados por não haver relação de consumo entre o banco e os clientes. A ministra da terceira turma do STJ e relatora do recurso, Nancy Anddrighi, não aceitou a argumentação da instituição em decisão do dia 25 de outubro. A Nossa Caixa Nosso Banco pode recorrer novamente.O advogado do Idec, Sami Stoch, explica que a importância da decisão da ministra é criar um precedente para outras causas. "Foi revelado o voto de mais uma ministra a nosso favor. Isso aumenta as chances de ganharmos outras ações no STJ." Segundo ele, há no STJ outras ações semelhantes a essas que ainda não foram julgadas. De acordo com o advogado, o Idec já tinha ganhado a causa que pede a diferença referente ao Plano Verão. Mas para que a reposição seja paga é necessário que a Justiça reconheça a legitimidade da instituição para representar os consumidores.Veja matéria a seguir indicando outros casos em que o STJ reconheceu a relação de consumo entre bancos e seus clientes.

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