Ministro cobra da Anatel estímulo à concorrência no SMP

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, enviou nesta quarta-feira ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma carta cobrando da agência ?estímulo à livre concorrência? no Serviço Móvel Pessoal (SMP), referindo-se à disputa de operadoras em torno da venda de faixas de freqüência das bandas de 1,8 gigahertz (Ghz) e 1,9 Ghz.A carta diz que o ministério tem sido procurado para intervir na decisão da Anatel, que teria destinado a frequência de 1,8 Ghz para as empresas que usam tecnologia GSM e 1,9 Ghz para a tecnologia CDMA. As empresas deste último grupo argumentam que também têm direito a usar a frequência 1,9 Ghz.De acordo com Miro, para algumas operadoras e fornecedores, a Anatel tomou uma decisão acertada, ao reservar a banda de 1,8 Ghz para a tecnologia GSM e a banda 1,9 Ghz para a tecnologia CDMA. ?Alegam que essa definição atraiu, para o Brasil, cerca de R$ 8,2 bilhões em investimentos na compra de licenças, construção de infra-estrutura e oferta de terminais?, afirma.A carta diz que outras dessas operadoras e fornecedores, porém questionam a possibilidade de faixas da banda 1,9 Ghz poderem vir a ser utilizadas pela tecnologia CDMA, embora em caráter secundário. ?Do mesmo modo, esgrimem investimentos já feitos e a serem feitos, e empregos já criados e a serem criados, para legitimar a defesa que fazem da manutenção dessa regra.?Segundo a carta, ?se o modelo e a legislação adotados no Brasil , desde 1996, visava estimular a concorrência, nela vendo o melhor caminho para a universalização dos serviços, melhoria de qualidade e baixa de preços, cabe ao Estado, tão somente, zelar para que a concorrência efetivamente se estabeleça?.Miro diz estranhar ?ver o Estado brasileiro, do qual a Anatel é um agente fundamental, ser chamado a arbitrar e decidir sobre assuntos que deveriam ser deixados à exclusiva decisão do mercado e dos atores que nele operam?.Ainda segundo o texto, ?a missão deste Ministério é assegurar que as regras estabelecidas pela Anatel implementem as políticas estabelecidas, em especial aquelas que estimulam e asseguram a livre concorrência entre empresas e tecnologias?. A conclusão do texto é: ?Assim considerando, esperamos que essas querelas de mercado que ora têm nos ocupado em ouvir pleitos de diferentes grupos empresariais concorrentes, sejam de pronto equacionados através de medidas que permitam às empresas e tecnologias desenvolverem livremente os seus negócios?.Na noite desta quarta, o presidente da Anatel, disse, por intermédio de sua assessoria, que ainda não chegou às suas mãos a carta enviada pelo ministro. Schymura afirmou, no entanto, que ?o assunto da carta realmente preocupa a Anatel, que tem feito esforços para buscar as melhores soluções para o assunto?.

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