André Valentim/Agência Petrobras
André Valentim/Agência Petrobras

Ministro critica liminar do STF contra TAG

Decisão da Suprema Corte de suspender venda de gasoduto da Petrobrás é ‘uma péssima sinalização e não faz o menor sentido’, diz Tarcísio Freitas

Barbara Nascimento e Cristian Favaro, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2019 | 04h00

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de suspender a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás. “Não dá para vender uma empresa de gás como a TAG, por US$ 8,6 bilhões, e ter uma liminar paralisando. Isso é uma péssima sinalização e não faz o menor sentido”, afirmou nesta terça-feira, 28, durante evento em São Paulo.

Fachin estabeleceu, em decisão assinada no último dia 24, que a venda da TAG só pode ser feita mediante processo de licitação. A determinação se deu há quase dois meses depois de a Petrobrás anunciar a venda de 90% da sua subsidiária para um consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec (CDPQ). Em nota, a Engie afirmou que permanece interessada na compra da TAG.

Freitas destacou ainda que o caso do gasoduto lembrou das dificuldades judiciais enfrentadas pelo governo para avançar em pautas importantes. “A gente comemorou os leilões de aeroportos no início do ano, que foram um sucesso. A gente sabe que para chegar ao resultado do leilão derrubamos 15 ações judiciais”, disse o ministro, defendendo que é preciso criar mais segurança nesses projetos e evitar os conflitos judiciais.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também mostrou preocupação com a liminar concedida pelo STF. “O que mais me preocupa é que temos de dar previsibilidade para mercado e para os investidores e isso está associado à segurança jurídica. Então essa é uma preocupação, que não é só minha, é do governo, e isso deve ser uma preocupação de toda a sociedade”, disse, ao ser questionado sobre a continuidade do plano de desinvestimentos da estatal de petróleo.

Albuquerque lembrou que o assunto será levado a plenário do STF amanhã. “Espero que haja uma decisão do plenário, vamos aguardar com tranquilidade. Mas o mais importante é que temos de ter ações estruturantes para dar segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos no Brasil.”

Relicitação

Freitas também afirmou na terça-feira que o decreto que regulamenta as relicitações deve ser publicado dentro de uma semana. A regulamentação abre caminho para alguns projetos que foram concedidos e hoje estão em dificuldades para tocar a operação, como o Aeroporto de Viracopos e as concessões rodoviárias Via-040, Rota do Oeste e Concebra.

Apesar da declaração do ministro, o decreto da relicitação já foi prometido e adiado por diversas vezes no ano passado. “Temos uma novidade boa. Estamos muito perto de soltar o decreto que vai regulamentar a relicitação. É coisa de detalhe para botarmos este decreto na rua. Vai ser uma coisa muito interessante”, afirmou o ministro. /COLABOROU LUCIANA COLLET

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